Quando se trata de acusação de associação ao tráfico de drogas, a presença de um advogado criminalista é essencial. Este profissional é fundamental para garantir a defesa adequada dos direitos dos indivíduos envolvidos, especialmente em um cenário jurídico complexo como o do Direito Penal brasileiro. A Lei de Drogas (Lei n. 11.343/06) regula a questão...Read More

Ser acusado de tráfico de drogas é uma situação séria e assustadora, mas é crucial manter a calma e entender seus direitos. Neste artigo, vamos abordar o que você deve fazer se enfrentar essa acusação. É fundamental ter um advogado especializado em direito criminal que possa orientá-lo adequadamente, avaliar as evidências contra você e construir...Read More

O crime de associação para o tráfico de drogas está previsto nos artigos 33 e 34 da Lei de Drogas. Assim, a legislação expõe que manter maquinários, aparelhos, instrumentos e demais objetos destinados à fabricação de drogas, caracteriza o crime. Esse crime envolve a reunião de duas ou mais pessoas com a finalidade de praticar...Read More

Enfrentar acusações de tráfico de drogas e associação ao tráfico pode ter consequências devastadoras, transformando radicalmente a vida de um indivíduo. No entanto, contar com uma defesa jurídica especializada pode fazer toda a diferença. Os advogados da Vieira Braga possuem ampla experiência em casos de crimes relacionados a drogas, compreendendo a complexidade da legislação e...Read More

A delação premiada é um instrumento legal que incentiva a colaboração de criminosos com as autoridades, oferecendo-lhes benefícios como redução de pena ou até mesmo perdão judicial. No contexto do tráfico de drogas, a delação premiada pode ser uma ferramenta valiosa no combate ao crime organizado, permitindo a identificação de outros envolvidos, a localização de...Read More

O Projeto de Lei 620/24 busca ampliar as exigências para que a pessoa condenada por tráfico de drogas tenha direito à redução de pena. Atualmente, a legislação prevê a possibilidade de redução de um sexto a dois terços do tempo de prisão quando o agente é réu primário, possui bons antecedentes e não atua em...Read More

Em um país onde o tráfico de drogas e a associação ao narcotráfico são considerados crimes graves, muitas pessoas se perguntam se é possível obter a liberdade provisória nesses casos. De acordo com o Código de Processo Penal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a resposta é sim, embora haja algumas restrições. A...Read More

A colaboração premiada é um instrumento fundamental no combate ao narcotráfico e ao crime organizado no Brasil. De acordo com a Lei 12.850/2013, essa ferramenta jurídica pode resultar na redução significativa da pena privativa de liberdade em casos de tráfico de drogas e associação ao tráfico. Especificamente, a lei prevê a possibilidade de redução da...Read More

O tráfico de drogas é um dos crimes mais complexos e severamente punidos no ordenamento jurídico brasileiro. A Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, estabelece penas rigorosas para aqueles envolvidos no tráfico de substâncias entorpecentes. Diante desse cenário, a defesa criminal em casos de tráfico de drogas exige uma abordagem técnica e estrategicamente...Read More

A atual Lei de Drogas (11.343/2006) mantém a proibição de substâncias consideradas ilícitas no Brasil. Apesar de despenalizar a conduta relacionada ao uso, a lei ainda distingue duas figuras: a pessoa usuária e a traficante. A usuária é aquela que tem droga para consumo pessoal, enquanto a traficante é a que tem intuito de lucro,...Read More