Ao realizar um contrato de aluguel de ponto comercial, é possível que uma das partes deseje terminar o acordo antes do previsto, de modo que será preciso pagar uma rescisão. A rescisão contratual de aluguel de ponto comercial é definida quando o contrato prevê que, no caso de solicitação de finalização do compromisso antes do...Read More

A locação de imóveis é uma prática comum e essencial na vida de muitas pessoas, seja para fins pessoais ou comerciais. A relação entre locador e locatário é regida pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que estabelece os direitos e deveres de ambas as partes, além de definir as regras para a locação de...Read More

A não renovação de um contrato de locação comercial é uma situação comum entre empresários que buscam maior segurança financeira em seus negócios. O direito à renovação contratual da locação de imóvel comercial é um ponto estratégico, pois pode garantir a permanência do locatário por mais cinco anos no imóvel. No entanto, nem sempre o...Read More

A ação de despejo por falta de pagamento costuma ser a última medida aplicada pelo proprietário do imóvel em caso de inadimplência do locatário, quando o locador percebe que o inquilino não vai colocar os atrasos em dia, nem após cobrança amigável, nem depois de enviar uma notificação prévia alertando a possibilidade de acionamento da...Read More

O despejo por obras é uma medida legal que permite ao proprietário desocupar o imóvel para realizar reformas ou manutenções necessárias. Essa prática é regulamentada pela Lei do Inquilinato e tem como objetivo garantir a segurança e qualidade das moradias, além de promover a valorização dos imóveis. No entanto, é crucial que o proprietário cumpra...Read More

A ação de despejo é um recurso legal utilizado por proprietários de imóveis comerciais quando há descumprimento do contrato de locação por parte do inquilino. Essa medida visa reaver o controle do patrimônio, seja por falta de pagamento do aluguel, infração contratual ou outras situações previstas na Lei do Inquilinato. No entanto, é importante ressaltar...Read More

Nas ações de despejo, disciplinadas pela Lei 8.245/91, há a possibilidade de o juiz deferir liminar para desocupação voluntária do espaço em 15 (quinze) dias, desde que depositada a caução e preenchidos os demais requisitos do artigo 59, §1º da mencionada lei. Há discussão sobre a natureza deste prazo, se material (contado em dias corridos)...Read More

A ação de despejo por falta de pagamento costuma ser a última medida aplicada pelo proprietário do imóvel em caso de inadimplência do locatário, quando o locador percebe que o inquilino não vai colocar os atrasos em dia, nem após cobrança amigável, nem depois de enviar uma notificação prévia alertando a possibilidade de acionamento da...Read More

Receber uma ordem de despejo pode ser uma situação angustiante para inquilinos, trazendo incertezas sobre como deixar o imóvel. No entanto, existem medidas legais que podem ser tomadas para contestar essa ação judicial e proteger os interesses e direitos do locatário. Independentemente do motivo, é essencial conhecer os procedimentos legais que devem ser seguidos tanto...Read More

Você já se imaginou tendo que sair da sua casa em poucos dias por causa de uma ordem de despejo? Essa é uma situação que pode acontecer com qualquer pessoa que mora de aluguel e que, por algum motivo, não cumpre com as obrigações do contrato. Neste artigo, vamos responder a perguntas importantes sobre esse...Read More