O valor da hora extra no domingo ainda causa confusão, isso porque mudanças recentes nas leis do trabalho alteraram a forma como deve ser feita a remuneração do tempo adicional exercido nesse dia. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalho realizado aos domingos deve ser remunerado com um adicional de...Read More

Quando a empresa não paga o reajuste salarial, fica claro o descumprimento de convenção ou acordo coletivo de trabalho. Normalmente, a punição é aplicada em forma de multa paga ao sindicato que representa a categoria dos trabalhadores afetados. A empresa também corre o risco de ser multada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Caso isso...Read More

A diferença salarial e os direitos trabalhistas são temas de grande relevância no Direito do Trabalho, especialmente quando relacionados à equiparação salarial, um dos tópicos mais importantes da legislação trabalhista brasileira. A equiparação salarial envolve um grande número de processos e disputas judiciais entre empresas e colaboradores que buscam o reconhecimento do direito de receber...Read More

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a redução salarial é permitida apenas através de convenção coletiva de trabalho, ou seja, um acordo feito entre empregadores e sindicatos. A legislação autoriza esse tipo de negociação por entender que o sindicato, além de ser o representante dos empregados, tem força para negociar outros benefícios a...Read More

O processo de equiparação salarial é a ação trabalhista usada para pedir que diferenças de salário sejam corrigidas quando duas pessoas exercem função idêntica, para o mesmo empregador e no mesmo estabelecimento, mas recebem valores diferentes sem justificativa legal. O resultado não depende apenas do nome do cargo: o que importa é comparar as atividades...Read More

O cálculo de horas extras e adicional noturno exige mais do que somar dois percentuais. Primeiro é preciso identificar o valor da hora normal, depois aplicar o adicional noturno, observar a hora noturna reduzida e, só então, calcular a hora extraordinária sobre a base correta. Convenções coletivas, escalas e o horário efetivamente registrado podem mudar...Read More

Descobrir uma diferença salarial no mesmo cargo merece apuração, mas não prova sozinho que a empresa descumpriu a lei. O mesmo título pode reunir níveis, responsabilidades e resultados distintos; por outro lado, cargos diferentes podem esconder funções praticamente idênticas. O primeiro passo é comparar trabalho real e composição da remuneração, sem confrontar o colega nem...Read More