Receber uma infração ambiental, com certeza, gera estresses e dúvidas. As autoridades ambientais podem emitir multas e infrações por meio de agentes dos âmbitos municipal, estadual e federal. O Auto de Infração Ambiental (AIA) é um procedimento que apura e corrige toda omissão ou ação que viole as leis de proteção ambiental. Essas infrações podem...Read More

Os projetos de infraestrutura desempenham um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social, porém podem causar diversos impactos socioambientais, como desmatamento e emissões de gases de efeito estufa. É necessário que estes projetos sejam robustos, garantindo um tratamento adequado aos seus potenciais impactos. Isso envolve a mensuração dos riscos socioambientais e a identificação de oportunidades...Read More

O licenciamento ambiental é um instrumento fundamental na gestão e controle de projetos de infraestrutura, construção civil e obras públicas no Brasil. Esse procedimento administrativo, realizado pelas entidades do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), tem como objetivo avaliar os impactos ambientais gerados por empreendimentos, zelando pelo desenvolvimento sustentável. O processo de licenciamento ambiental é...Read More

O dano ambiental é uma realidade preocupante que exige ações efetivas de responsabilização e reparação. No Brasil, a legislação ambiental estabelece obrigações claras ao agente causador do dano, que deve recuperar e/ou indenizar os prejuízos ocasionados. Essa responsabilidade abrange tanto os elementos naturais quanto os artificiais e culturais que formam o meio ambiente. As principais...Read More

A Constituição brasileira de 1988 procurou dar ao meio ambiente uma proteção especial, sendo inovadora em vários pontos, principalmente, ao atribuir a todos a responsabilidade pela defesa de uma vida sadia para esta e para as futuras gerações. A transformação adversa das características do meio ambiente é considerada pela lei como a degradação da qualidade...Read More

A imposição de multa por órgãos ambientais em caso de edificação ocorre quando o autuado constrói, reforma, amplia sem licença ou em desacordo com a licença, ou ainda, quando edifica em áreas com condicionantes ambientais, conforme previsto no art. 66 do Decreto 6.514/2008. A multa pode variar de R$ 500,00 a R$ 10.000.000,00. Além disso,...Read More

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo crucial para atividades ou empreendimentos que utilizem recursos ambientais e possam ser classificados como efetiva ou potencialmente poluidores ou que ocasionem degradação ambiental. Este processo visa conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente, enquadrando as ações na legislação ambiental vigente, melhorando o desempenho ambiental e...Read More

O processo de licenciamento ambiental é essencial para garantir a conformidade de projetos e atividades com as leis e normas ambientais vigentes. Para obter a aprovação dos órgãos competentes, uma série de documentos deve ser apresentada, comprovando a viabilidade do empreendimento e o cumprimento das exigências legais. Entre os principais documentos necessários para o licenciamento...Read More