O advogado no inventário extrajudicial é obrigatório e atua muito além de assinar a escritura. Ele verifica se a via notarial é juridicamente possível, identifica herdeiros e meação, organiza bens e dívidas, orienta sobre ITCMD, constrói a partilha, revisa a minuta e acompanha os registros posteriores. O tabelião controla a legalidade do ato notarial e...Read More
Para saber quais bens inventariar, levante tudo o que integrava o patrimônio, os direitos e as obrigações da pessoa falecida na data do óbito. O inventário pode incluir imóveis, veículos, dinheiro, investimentos, quotas de empresas, créditos, direitos contratuais, bens digitais com valor econômico e objetos relevantes, além das dívidas que precisam ser apuradas. Nem tudo...Read More
Inventário em vida é uma expressão popular, mas juridicamente imprecisa. O inventário apura patrimônio, dívidas e sucessores depois da morte. Enquanto a pessoa está viva, o que se pode fazer é planejamento sucessório: organizar documentos, doar bens, testar, ajustar sociedades e definir regras dentro dos limites da lei. Planejar não significa distribuir tudo imediatamente nem...Read More
O carro na partilha de bens não é dividido apenas porque está no nome de um dos cônjuges, nem fica automaticamente fora da divisão porque ainda está financiado. A análise começa pelo regime de bens, pela data e forma de aquisição, pela origem dos recursos e pela situação da dívida. Depois, é preciso calcular o...Read More
O inventário extrajudicial transforma a sucessão em escritura pública apta a registrar imóveis, transferir veículos, atualizar empresas e liberar ativos. Ele exige consenso, assistência jurídica, identificação de todos os sucessores, levantamento integral do patrimônio, declaração fiscal e uma partilha que possa ser cumprida. As regras foram ampliadas nos últimos anos. Hoje, a via pode alcançar...Read More
O divórcio no cartório transforma o fim consensual do casamento em uma escritura pública, sem processo judicial de divórcio. O procedimento pode ser simples quando o casal já definiu nome, alimentos entre ex-cônjuges, bens e demais efeitos. Ainda assim, “extrajudicial” não significa informal: a decisão é definitiva, exige assistência de advogado ou defensor público e...Read More
Sim. O advogado no inventário em cartório é obrigatório: o tabelião somente pode lavrar a escritura quando todos os interessados estiverem assistidos por advogado ou defensor público. A presença profissional não é uma formalidade de assinatura. Ela serve para conferir herdeiros, regime de bens, patrimônio, imposto, quinhões e efeitos da partilha antes que a escritura...Read More
Sim, é possível fazer inventário após cinco anos do falecimento. O atraso não apaga a herança nem torna o procedimento automaticamente inviável. Entretanto, a família pode enfrentar multa e juros do ITCMD conforme a legislação estadual, documentos vencidos, bens alterados, sucessões encadeadas e maior dificuldade para reconstruir a administração do patrimônio. A pergunta correta deixa...Read More
O custo do inventário em cartório não é uma taxa única. O orçamento reúne ITCMD, emolumentos da escritura, honorários advocatícios, certidões e despesas para transferir cada bem. Estado, município, valor do patrimônio, quantidade de herdeiros e necessidade de regularização mudam o total. Em 2026, a forma mais segura de estimar é montar uma planilha por...Read More
Os principais bens que não entram no inventário são valores que a lei manda pagar diretamente a dependentes ou beneficiários, como seguro de vida e, em certas condições, FGTS, PIS-Pasep, verbas trabalhistas e alguns saldos financeiros. Direitos personalíssimos que se extinguem com a morte também não são partilhados. Essa lista exige cuidado: “não entrar no...Read More
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