As penalidades por dano ambiental não se resumem a uma multa. Uma mesma ocorrência pode provocar autuação administrativa, embargo da atividade, apreensão de bens, obrigação de recuperar a área, indenização civil e, quando a conduta estiver prevista como crime, responsabilização penal. O efeito concreto depende do fato apurado, do nexo entre a conduta e o...Read More
Infrações ambientais comuns são ações ou omissões que violam regras de proteção, uso e recuperação do meio ambiente. Elas podem aparecer em atividades empresariais, rurais, imobiliárias e individuais, mesmo quando não há intenção deliberada de causar dano. Operar sem licença, descumprir condicionante, lançar efluentes fora do padrão, suprimir vegetação sem autorização e dificultar a fiscalização...Read More
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