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Pensão alimentícia
Pai revisa orçamento e calendário de convivência familiar
Direitos do pai que paga pensão alimentícia são um aspecto importante das relações familiares. Embora a pensão seja obrigação destinada a garantir o sustento dos filhos, o genitor responsável pelo pagamento também mantém direitos e deveres parentais. A verba prevista no Código Civil não se limita à alimentação: pode abranger moradia, transporte, saúde, educação, vestuário...
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Pastas calendário e calculadora representam decisões de divórcio e pensão
Divórcio e pensão alimentícia podem ser discutidos no mesmo processo, mas não são a mesma decisão. O fim do casamento resolve o vínculo conjugal; os alimentos tratam do sustento de filhos ou, em situações específicas, de um ex-cônjuge. Misturar esses temas costuma gerar expectativas erradas sobre valor, prazo, guarda e convivência. Este guia mostra o...
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Pai confere aluguel recebido e despesas da filha
A renda de aluguel na pensão alimentícia pode ser considerada para avaliar a capacidade econômica de quem paga. Isso não significa que todo aluguel recebido gere, automaticamente, um acréscimo de determinado percentual. O efeito depende da forma como a pensão foi fixada, da regularidade e do valor líquido da locação, das necessidades de quem recebe...
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Análise de juros e correção de pensão atrasada
Pensão alimentícia atrasada tem juros, além de atualização monetária, conforme o título judicial ou acordo, a legislação aplicável e os critérios adotados pelo tribunal. O cálculo não deve ser feito multiplicando o valor atual pelo número de meses: cada prestação vence em uma data, pode ter base variável, reajuste próprio, pagamento parcial e encargos calculados...
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Consulta com advogado na área de família
Um advogado na área de família transforma um conflito pessoal em decisões jurídicas organizadas: identifica o que é urgente, separa fatos de expectativas, preserva provas e mostra quais temas podem ser negociados e quais dependem de decisão judicial. Essa atuação abrange divórcio, união estável, guarda, convivência, alimentos, filiação e partilha, mas o trabalho não começa...
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Criança preserva convivência com pai e mãe apesar da cobrança de pensão
Pai que não paga pensão pode ver o filho? Em regra, sim. Pensão alimentícia e convivência familiar são deveres distintos. O atraso não autoriza o outro responsável a suspender visitas por conta própria, assim como a dificuldade de convivência não permite deixar de pagar. As duas questões devem ser tratadas pelos meios jurídicos adequados, sempre...
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Casal assina escritura de divórcio no cartório com assistência jurídica
O divórcio no cartório transforma o fim consensual do casamento em uma escritura pública, sem processo judicial de divórcio. O procedimento pode ser simples quando o casal já definiu nome, alimentos entre ex-cônjuges, bens e demais efeitos. Ainda assim, “extrajudicial” não significa informal: a decisão é definitiva, exige assistência de advogado ou defensor público e...
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Jovem adulto e advogada analisam documentos de pensão após a maioridade
A pensão para filho maior não termina automaticamente quando ele completa dezoito anos. O cancelamento depende de decisão judicial com oportunidade de manifestação, enquanto a continuidade passa a ser analisada pela necessidade concreta do filho, pela possibilidade de quem paga e pelas circunstâncias que justificam apoio após a maioridade. Faculdade, curso técnico, trabalho, desemprego, saúde,...
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Pai avalia documentos antes de pedir redução judicial da pensão
Reduzir pensão por conta própria não é permitido. Enquanto o acordo homologado ou a decisão judicial estiver em vigor, o valor deve ser pago integralmente. Perda de emprego, queda de renda, nascimento de outro filho ou aumento das despesas podem justificar um pedido de revisão, mas não autorizam um corte unilateral. Quem paga menos sem...
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Celular com conta bloqueada ao lado de documentos e material escolar
Uma conta com pensão alimentícia bloqueada exige duas respostas rápidas: descobrir qual processo gerou a ordem e demonstrar, com documentos, de onde vieram os valores atingidos. O banco não decide sozinho liberar o dinheiro quando o bloqueio é judicial. A análise é feita no processo, e o resultado depende de quem recebe a pensão, de...
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