A pensão por morte é um direito previdenciário que pode beneficiar cônjuges separados em circunstâncias específicas. A separação não exclui automaticamente o direito à pensão, especialmente para aqueles que podem comprovar dependência econômica. A atual legislação permite que ex-cônjuges que recebam pensão alimentícia possam solicitar a pensão por morte, mesmo que o novo cônjuge do...Read More

A pensão por morte na união estável exige prova de convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com intenção de constituir família. Não é obrigatório ter escritura declaratória, filhos ou endereço idêntico, mas o conjunto documental precisa mostrar uma relação familiar real e contemporânea ao óbito. Prova exclusivamente testemunhal, em regra, não basta para fatos geradores...Read More

A ação judicial para pensão por morte pode ser cabível quando o INSS nega o benefício, reconhece apenas parte do período, exclui dependente, aplica regra incorreta ou demora de forma excessiva. O processo, porém, não substitui uma prova que nunca foi formada: ele deve partir do motivo da decisão administrativa e apresentar documentos, testemunhas, cálculos...Read More