O advogado imobiliário é um profissional essencial no contexto das disputas sobre a posse de imóveis, garantindo que os direitos de seus clientes sejam respeitados e protegidos. Sua atuação é necessária em diversas situações, desde questões relacionadas à regularização da posse até litígios em tribunais. O suporte deste advogado especialista em direito imobiliário é fundamental...Read More

A desapropriação é uma medida excepcional prevista na Constituição Federal, que permite ao Estado retirar a propriedade privada de um indivíduo mediante o pagamento de uma indenização justa e prévia. Esse processo somente deve ser utilizado em situações extremas e em benefício da coletividade, com justo motivo e em prol da sociedade. Nesse contexto, o...Read More

Milhares de proprietários de imóveis correm o risco de ter grandes problemas com a transferência de seu patrimônio para os herdeiros, quando ocorrer a sucessão, podendo até perder sua propriedade por não terem a escritura de compra e venda registrada no Cartório de Registro de Imóveis. O Código Civil de 2002 confirma no artigo 1.245...Read More

A usucapião e a regularização de imóveis são importantes instrumentos jurídicos para garantir a segurança da propriedade. O usucapião, ou a ação de usucapião, é um meio legal de regularizar a propriedade de um bem, geralmente utilizado para regularizar a posse de um imóvel. Por meio dessa ação, uma pessoa pode adquirir a propriedade de...Read More

Se você abandonar um terreno ou um imóvel, corre o risco de perder o direito de posse sobre ele para outra pessoa. A usucapião é a forma que pessoas físicas têm de adquirir a propriedade de um bem negligenciado pelo dono legal, caso tenham dado a ele uma função econômica ou social com ocupação ininterrupta....Read More

Um dos principais medos de quem sofre invasão de propriedade é ter sua casa “roubada”. Porém, no Brasil não existe essa possibilidade, já que existem maneiras legais de recuperar seu imóvel. É muito importante que você tome as medidas o mais rápido possível para não correr o risco de configurar usucapião. Segundo o artigo 150...Read More

Entender como funciona o processo de usucapião começa antes do cartório ou da ação judicial. É preciso identificar a modalidade aplicável, provar posse qualificada durante o período legal, delimitar o imóvel e verificar se existe alternativa mais simples, como registrar uma escritura, concluir inventário ou pedir adjudicação compulsória. A usucapião é forma originária de aquisição...Read More

A imissão na posse transfere a posse material do imóvel a quem obteve a ordem judicial, mas a diligência deve respeitar exatamente o processo e o mandado. Endereço incompleto, matrícula incompatível ou ocupante não considerado podem exigir esclarecimento antes do cumprimento.O documento precisa ser lido junto com a decisão que o originou. O mandado operacionaliza...Read More

O valor da causa na imissão de posse orienta o cálculo da imissão de posse e deve representar o conteúdo patrimonial discutido ou o benefício econômico que o autor pretende obter. Não há uma fórmula única aplicável a todos os imóveis. O critério depende do pedido, do título apresentado e da extensão da posse reivindicada.Usar...Read More