A proteção da posse e da propriedade é uma questão fundamental no direito brasileiro, com diversos instrumentos legais disponíveis, como as ações possessórias, a ação reivindicatória e a ação de imissão de posse. No entanto, há divergências doutrinárias e jurisprudenciais quanto à natureza jurídica da posse e à aplicação desses instrumentos. É essencial compreender melhor...Read More

Muitos acreditam que basta a compra e venda de um imóvel para se tornar o proprietário legal, mas na verdade existem mais duas etapas fundamentais: a lavratura da escritura pública e o registro do título no cartório imobiliário. Sem esses procedimentos, o comprador não é considerado o proprietário legal do imóvel, podendo enfrentar diversos problemas...Read More

Quando você é acionado em uma disputa de propriedade, é crucial adotar estratégias sólidas para defender seus interesses. A ação de reintegração de posse é um processo jurídico complexo que envolve a retomada da posse de um imóvel pelo proprietário em caso de ocupação irregular. Nessas situações, o ocupante deve apresentar argumentos legais robustos para...Read More

O Código Civil de 2002 prevê, no âmbito da função social da posse e da propriedade, a proteção da convivência coletiva. No entanto, a relação entre o direito de propriedade e as regras de convivência nos condomínios residenciais nem sempre é tranquila. Segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, “em...Read More

Diversos motivos podem levar o cidadão a adquirir um imóvel sem escritura, com o chamado “contrato de gaveta”. No entanto, essa prática resulta em insegurança jurídica sobre a negociação, além de não garantir a propriedade do imóvel para o novo dono, impossibilitando que este possa vender, financiar e até mesmo dispor da propriedade em doação...Read More

Muitas pessoas se encontram em situações em que precisam recuperar a posse de um imóvel que lhes pertence, mas está sendo ocupado injustamente por terceiros. Nesses casos, a ação reivindicatória é uma ferramenta jurídica fundamental para garantir o direito de propriedade e recuperar a posse do bem. Nesta seção, abordaremos os principais aspectos dessa ação,...Read More

Apesar de muita gente acreditar que posse e propriedade são a mesma coisa, elas não são. A posse é uma situação de fato, onde uma pessoa exerce controle sobre um bem, seja física ou simbolicamente, sem ser necessariamente o proprietário legal. Já a propriedade é um direito real que confere ao titular o pleno domínio...Read More

A distinção entre posse e propriedade é fundamental para compreender os direitos de cada um. A propriedade é o direito real mais amplo sobre uma coisa, conferindo ao proprietário os poderes de usar, gozar e dispor da mesma, além do direito de reavê-la de quem injustamente a possua. Já a posse é um fato, ou...Read More

A posse de um bem, seja um imóvel ou uma propriedade, é um direito fundamental assegurado pela Constituição Brasileira. Como possuidor, você possui o direito de defender essa posse em juízo, caso haja uma perda total, parcial ou ameaça de perda. O Código Civil define a posse como “todo aquele que tem de fato o...Read More

O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é um tributo municipal que incide sobre a propriedade de imóveis localizados em áreas urbanas. Sua cobrança é realizada anualmente pelos municípios e é devida pelos proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título do imóvel. Apesar de ser um imposto obrigatório, o...Read More