Conflito judicial com condomínio é uma situação que pode envolver diferentes questões relacionadas à proteção da posse e da propriedade, temas fundamentais no direito brasileiro. Para solucionar esses conflitos, existem diversos instrumentos legais disponíveis, como as ações possessórias, a ação reivindicatória e a ação de imissão de posse. No entanto, há divergências doutrinárias e jurisprudenciais...Read More

Muitos acreditam que basta a compra e venda de um imóvel para se tornar o proprietário legal, mas na verdade existem mais duas etapas fundamentais: a lavratura da escritura pública e o registro do título no cartório imobiliário. Sem esses procedimentos, o comprador não é considerado o proprietário legal do imóvel, podendo enfrentar diversos problemas...Read More

Quando você é acionado em uma disputa de propriedade, é crucial adotar estratégias sólidas para defender seus interesses. A defesa em disputa de propriedade exige uma análise cuidadosa dos documentos, dos fatos e dos fundamentos jurídicos envolvidos no caso. A ação de reintegração de posse é um processo jurídico complexo que envolve a retomada da...Read More

O Código Civil de 2002 prevê, no âmbito da função social da posse e da propriedade, a proteção da convivência coletiva. Nesse contexto, a proteção da posse em imóvel em condomínio é fundamental para garantir o equilíbrio entre o direito individual dos moradores e as regras necessárias para a harmonia da vida condominial. No entanto,...Read More

Diversos motivos podem levar o cidadão a adquirir um imóvel sem escritura, por meio do chamado “contrato de gaveta”. No entanto, essa prática gera insegurança jurídica na negociação, além de não garantir a propriedade do imóvel ao novo ocupante, impossibilitando a venda, financiamento, doação ou partilha de bens. Nesse cenário, regularizar posse de terreno sem...Read More

Muitas pessoas se encontram em situações em que precisam recuperar a posse de um imóvel que lhes pertence, mas está sendo ocupado injustamente por terceiros. Nesses casos, contar com um advogado para reivindicar posse de imóvel é fundamental para avaliar a situação, identificar a medida jurídica adequada e proteger os direitos do proprietário. A ação...Read More

Apesar de muita gente acreditar que posse x propriedade do imóvel representam a mesma situação jurídica, elas possuem conceitos distintos no Direito. A posse é uma situação de fato em que uma pessoa exerce controle sobre um bem, seja de forma física ou simbólica, sem necessariamente ser a proprietária legal do imóvel. Já a propriedade...Read More

A distinção entre posse e propriedade é fundamental para compreender os direitos de cada um. A propriedade é o direito real mais amplo sobre uma coisa, conferindo ao proprietário os poderes de usar, gozar e dispor da mesma, além do direito de reavê-la de quem injustamente a possua. Já a posse é um fato, ou...Read More

Como proteger minha posse de imóvel é uma questão importante para quem exerce o controle e o uso de um bem, mesmo sem possuir necessariamente o título formal de propriedade. A posse de um bem, seja um imóvel ou uma propriedade, é um direito fundamental assegurado pela Constituição Brasileira. Como possuidor, a pessoa possui o...Read More

O IPTU garante o direito de posse? Entenda agora. O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é um tributo municipal cobrado anualmente sobre imóveis urbanos e devido pelos proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores do bem. Mesmo sendo uma obrigação fiscal, o simples pagamento do IPTU não garante, por si só,...Read More