A é um processo judicial que permite que o governo cobre de contribuintes. Quando alguém não paga uma negociação ou venda, o credor entra com uma ação de para o débito ser quitado. Porém, se a dívida é com o governo, essa ação é chamada de execução fiscal. Essa lei, a Lei nº 6.830/80, a...Read More

Um título executivo é um documento jurídico que comprova a existência de uma dívida ou obrigação a que se comprometeu o devedor. Esse título é apresentado perante um juiz para requerer a execução dessa dívida. Os títulos executivos devem atender aos requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade, ou seja, devem explicitar claramente os valores devidos,...Read More

A cobrança judicial de dívidas empresariais é um processo legal que ocorre quando uma pessoa ou empresa não consegue receber o pagamento de uma dívida por meio da negociação direta. Nessas situações, a parte credora recorre à Justiça para que um juiz intervenha e determine um prazo máximo para o pagamento. Caso o devedor não...Read More

A execução fiscal é um procedimento especial em que a Fazenda Pública busca, por meio do Poder Judiciário, a cobrança de créditos tributários e não tributários devidos por contribuintes inadimplentes. Esse processo se baseia na existência de um título executivo extrajudicial, conhecido como Certidão de Dívida Ativa (CDA), que formaliza a existência do débito. A...Read More

COLOCAR ESTE TÍTULO DENTRO DO PARAGRAFO: Protesto na Cobrança de Dívidas O protesto de títulos é uma ferramenta eficaz na cobrança e execução de títulos. Ele é um ato público e extrajudicial relacionado a uma pendência financeira, em que o credor protocola a inadimplência ou descumprimento da obrigação registrada em títulos ou outros documentos de...Read More

Quando o devedor não paga, a primeira providência é confirmar o vencimento, o saldo e a prova da obrigação. Em seguida, o credor deve escolher uma sequência proporcional: contato documentado, proposta de negociação, notificação, eventual protesto e, se necessário, ação monitória, cobrança ou execução. Pular a análise e partir para pressão excessiva aumenta o risco...Read More

A execução de título extrajudicial permite ao credor cobrar judicialmente uma obrigação sem passar primeiro por uma ação de conhecimento completa. Isso ocorre porque a lei reconhece força executiva a determinados documentos, desde que representem obrigação certa, líquida e exigível. Cheque, nota promissória, escritura pública, contrato com requisitos legais e crédito condominial são exemplos previstos...Read More