A ação de execução de título extrajudicial é um meio eficaz para a recuperação de crédito. Ela é a ação mais rápida em termos de procedimentos processuais, com poucas chances de defesa do devedor. Neste artigo, iremos explicar detalhadamente o que é a ação de execução de título extrajudicial, quais títulos podem ser cobrados nessa ação e como ocorre o procedimento processual para que o credor possa reaver seu crédito do devedor.
Principais pontos de aprendizagem
- O que é a ação de execução de título extrajudicial
- Quais são os títulos executivos extrajudiciais
- Requisitos para o título executivo
- Procedimento de ajuizamento da ação
- Processo de expropriação de bens
- Diferenças entre juizado especial e justiça comum
- Defesas do executado e penhora de bens
O que é execução de título extrajudicial?
A execução de título extrajudicial é um procedimento jurídico pelo qual o credor pode cobrar uma obrigação certa, líquida e exigível do devedor. Esse tipo de execução se baseia em documentos que são considerados títulos executivos extrajudiciais, como letras de câmbio, notas promissórias, duplicatas, debêntures, cheques, escrituras públicas e certos documentos particulares.
Títulos executivos extrajudiciais
O art. 784 do Código de Processo Civil estabelece uma lista específica dos documentos que podem ser considerados títulos executivos extrajudiciais. Alguns exemplos incluem:
- Títulos de crédito, como notas promissórias e duplicatas
- Cheques
- Debêntures
- Escrituras públicas
- Documentos particulares assinados pelo devedor e com duas testemunhas
Requisitos do título executivo
Para que um título executivo extrajudicial possa embasar uma ação de execução, ele deve atender aos seguintes requisitos:
- Obrigação certa: O conteúdo, qualidade e quantidade da obrigação devem estar claramente definidos, sem dúvidas.
- Obrigação líquida: O valor exato que é devido deve estar identificado.
- Obrigação exigível: A dívida deve estar vencida e o devedor deve estar inadimplente.
Esses requisitos, estabelecidos no art. 783 do Código de Processo Civil, garantem a certeza do crédito, liquidez e exigibilidade do título executivo extrajudicial, permitindo sua cobrança por meio de um procedimento especial de execução.
Processo de execução de título extrajudicial
O processo de execução de título executivo extrajudicial se inicia com o ajuizamento da ação pelo credor (exequente), por meio da petição inicial que deve preencher os requisitos legais e ser acompanhada do título executivo extrajudicial. É importante que esse título executivo extrajudicial preencha todos os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade para que o juízo possa acolher a ação de execução.
Ajuizamento da ação
Caso o devedor não realize o pagamento da dívida, o processo de execução avança para a fase de expropriação, na qual o credor deve escolher a forma de realizar a penhora de bens do devedor para satisfação do crédito. Nesta fase, devem ser respeitados os limites e a ordem de preferência previstos em lei, observando-se o princípio da menor onerosidade, como a impossibilidade de penhora de bens essenciais ao exercício da profissão do devedor ou seu único imóvel residencial.
Diferenças entre juizado especial e justiça comum
A ação de execução de título executivo extrajudicial pode ser ajuizada tanto no Juizado Especial quanto na Justiça Comum. A principal diferença é que o Juizado Especial se orienta por um processo mais célere e tem limite de valor de 40 salários mínimos, enquanto na Justiça Comum não há limite de valor. Outra diferença é que no Juizado Especial, não sendo encontrado o executado ou bens passíveis de penhora, o processo será extinto, o que não ocorre na Justiça Comum.
| Característica | Juizado Especial | Justiça Comum |
|---|---|---|
| Limite de Valor | 40 salários mínimos | Sem limite |
| Processo | Mais célere | Sem restrições |
| Extinção do Processo | Sim, se não encontrado o executado ou bens | Não há extinção |
Ação de execução de título extrajudicial
No processo de execução de título extrajudicial, o devedor (executado) possui meios de defesa para contestar a cobrança. Uma dessas opções são os embargos à execução, que podem ser apresentados independentemente de penhora, depósito ou caução. Nesta peça processual, o devedor pode alegar prescrição da dívida, ausência de responsabilidade, pagamento já realizado ou excesso de cobrança, entre outros argumentos. É recomendado que o devedor conte com a assessoria de um advogado para analisar adequadamente as obrigações e valores cobrados.
A fase de expropriação, na qual ocorre a penhora de bens do devedor, é fundamental para a satisfação do crédito do credor na ação de execução de título extrajudicial. Nessa etapa, o credor deve escolher os bens a serem penhorados, respeitando a ordem de preferência prevista em lei e observando o princípio da menor onerosidade, como a impossibilidade de penhora de bens essenciais ao exercício da profissão do devedor ou seu único imóvel residencial.
| Defesas do Executado | Penhora de Bens |
|---|---|
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Ao compreender as defesas do executado e as etapas da penhora de bens, o devedor pode se posicionar de forma mais assertiva na ação de execução de título extrajudicial, resguardando seus direitos e buscando uma solução justa e efetiva para a satisfação do crédito.
Conclusão
A ação de execução de título extrajudicial se apresenta como uma alternativa eficaz e eficiente para a recuperação de crédito. Essa modalidade processual permite que o credor obtenha o reembolso de seus valores de forma rápida e segura, sem a necessidade de extensas discussões sobre a validade da dívida.
O título executivo extrajudicial, por si só, já comprova a existência do débito, permitindo que o processo de cobrança judicial seja iniciado de forma célere. Além disso, as chances de defesa do devedor são consideravelmente reduzidas, tornando a ação de execução de título extrajudicial uma ferramenta poderosa para a recuperação de crédito, cobrança judicial e a eficácia da cobrança.
Portanto, a ação de execução de título extrajudicial se destaca como uma solução eficaz e eficiente para os credores que buscam reaver seus créditos de forma segura e rápida, contribuindo para a melhoria do fluxo de caixa e a saúde financeira das empresas.
Links de Fontes
- https://marcellobenevides.com/como-funciona-acao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial/
- https://jusdocs.com/fluxogramas/execucao-de-titulo-extrajudicial-entenda-como-executar-um-titulo-extrajudicial-os-requisitos-e-as-defesas-processuais
- https://lordelolopes.adv.br/execucao-de-titulo-extrajudicial-o-que-e/
