A ação de execução de título extrajudicial é um meio eficaz para a recuperação de crédito. Ela é a ação mais rápida em termos de procedimentos processuais, com poucas chances de defesa do devedor. Neste artigo, iremos explicar detalhadamente o que é a ação de execução de título extrajudicial, quais títulos podem ser cobrados nessa ação e como ocorre o procedimento processual para que o credor possa reaver seu crédito do devedor.

Principais pontos de aprendizagem
- O que é a ação de execução de título extrajudicial
- Quais são os títulos executivos extrajudiciais
- Requisitos para o título executivo
- Procedimento de ajuizamento da ação
- Processo de expropriação de bens
- Diferenças entre juizado especial e justiça comum
- Defesas do executado e penhora de bens
O que é execução de título extrajudicial?
A execução de título extrajudicial é um procedimento jurídico pelo qual o credor pode cobrar uma obrigação certa, líquida e exigível do devedor. Esse tipo de execução se baseia em documentos que são considerados títulos executivos extrajudiciais, como letras de câmbio, notas promissórias, duplicatas, debêntures, cheques, escrituras públicas e certos documentos particulares.
Títulos executivos extrajudiciais
O art. 784 do Código de Processo Civil estabelece uma lista específica dos documentos que podem ser considerados títulos executivos extrajudiciais. Alguns exemplos incluem:
- Títulos de crédito, como notas promissórias e duplicatas
- Cheques
- Debêntures
- Escrituras públicas
- Documentos particulares assinados pelo devedor e com duas testemunhas
Requisitos do título executivo
Para que um título executivo extrajudicial possa embasar uma ação de execução, ele deve atender aos seguintes requisitos:
- Obrigação certa: O conteúdo, qualidade e quantidade da obrigação devem estar claramente definidos, sem dúvidas.
- Obrigação líquida: O valor exato que é devido deve estar identificado.
- Obrigação exigível: A dívida deve estar vencida e o devedor deve estar inadimplente.
Esses requisitos, estabelecidos no art. 783 do Código de Processo Civil, garantem a certeza do crédito, liquidez e exigibilidade do título executivo extrajudicial, permitindo sua cobrança por meio de um procedimento especial de execução.
Processo de execução de título extrajudicial
O processo de execução de título executivo extrajudicial se inicia com o ajuizamento da ação pelo credor (exequente), por meio da petição inicial que deve preencher os requisitos legais e ser acompanhada do título executivo extrajudicial. É importante que esse título executivo extrajudicial preencha todos os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade para que o juízo possa acolher a ação de execução.
Ajuizamento da ação
Caso o devedor não realize o pagamento da dívida, o processo de execução avança para a fase de expropriação, na qual o credor deve escolher a forma de realizar a penhora de bens do devedor para satisfação do crédito. Nesta fase, devem ser respeitados os limites e a ordem de preferência previstos em lei, observando-se o princípio da menor onerosidade, como a impossibilidade de penhora de bens essenciais ao exercício da profissão do devedor ou seu único imóvel residencial.
Diferenças entre juizado especial e justiça comum
A ação de execução de título executivo extrajudicial pode ser ajuizada tanto no Juizado Especial quanto na Justiça Comum. A principal diferença é que o Juizado Especial se orienta por um processo mais célere e tem limite de valor de 40 salários mínimos, enquanto na Justiça Comum não há limite de valor. Outra diferença é que no Juizado Especial, não sendo encontrado o executado ou bens passíveis de penhora, o processo será extinto, o que não ocorre na Justiça Comum.

Característica | Juizado Especial | Justiça Comum |
---|---|---|
Limite de Valor | 40 salários mínimos | Sem limite |
Processo | Mais célere | Sem restrições |
Extinção do Processo | Sim, se não encontrado o executado ou bens | Não há extinção |
Ação de execução de título extrajudicial
No processo de execução de título extrajudicial, o devedor (executado) possui meios de defesa para contestar a cobrança. Uma dessas opções são os embargos à execução, que podem ser apresentados independentemente de penhora, depósito ou caução. Nesta peça processual, o devedor pode alegar prescrição da dívida, ausência de responsabilidade, pagamento já realizado ou excesso de cobrança, entre outros argumentos. É recomendado que o devedor conte com a assessoria de um advogado para analisar adequadamente as obrigações e valores cobrados.
A fase de expropriação, na qual ocorre a penhora de bens do devedor, é fundamental para a satisfação do crédito do credor na ação de execução de título extrajudicial. Nessa etapa, o credor deve escolher os bens a serem penhorados, respeitando a ordem de preferência prevista em lei e observando o princípio da menor onerosidade, como a impossibilidade de penhora de bens essenciais ao exercício da profissão do devedor ou seu único imóvel residencial.
Defesas do Executado | Penhora de Bens |
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Ao compreender as defesas do executado e as etapas da penhora de bens, o devedor pode se posicionar de forma mais assertiva na ação de execução de título extrajudicial, resguardando seus direitos e buscando uma solução justa e efetiva para a satisfação do crédito.
As pessoas também perguntam:
Quanto tempo dura a execução de um título extrajudicial?
A duração da execução de um título extrajudicial pode variar, mas em média, o processo leva de 6 meses a 2 anos. O prazo depende de fatores como a complexidade do caso, a localização do devedor, a existência de bens penhoráveis e a defesa apresentada. Caso o devedor não pague a dívida ou apresente defesa, o processo pode ser mais demorado. Em alguns casos, a execução pode ser concluída mais rapidamente se o devedor não contestar ou se houver bens facilmente localizáveis para penhora.
Como se defender de ação de execução de título extrajudicial?
Para se defender de uma ação de execução de título extrajudicial, o devedor pode contestar a validade do título, alegar prescrição da dívida, apresentar exceção de pré-executividade, ou tentar um acordo com o credor. É importante consultar um advogado para avaliar a melhor estratégia conforme o caso.
Como funciona a nova lei de execução extrajudicial?
A nova lei de execução extrajudicial, prevista no Código de Processo Civil (CPC) de 2015, permite que títulos executivos extrajudiciais, como contratos ou promissórias, sejam cobrados diretamente, sem a necessidade de um processo judicial complexo. O credor pode solicitar a execução diretamente ao juiz, e o devedor tem a chance de pagar a dívida ou apresentar defesa. Caso não haja contestação, a execução segue de forma mais ágil, com penhora de bens, visando garantir o cumprimento da obrigação. A mudança torna o processo mais rápido e simples.
O que é processo de execução de títulos?
O processo de execução de títulos é a ação judicial utilizada para cobrar uma dívida com base em um título executivo, como um contrato, nota promissória, cheques ou sentenças, que comprovam a existência de uma obrigação. Quando o devedor não paga a dívida, o credor pode recorrer ao judiciário para exigir o cumprimento, por meio de penhoras de bens ou outras medidas, visando o pagamento da quantia devida. Esse processo é mais célere do que outros, pois se baseia em documentos que já comprovam a existência da dívida.
O que acontece se não pagar execução de título extrajudicial?
Se o devedor não pagar a execução de título extrajudicial, o juiz pode determinar a penhora de bens para garantir o pagamento da dívida. Se os bens não forem suficientes para cobrir o valor, o credor pode pedir outras medidas, como a penhora de salários ou contas bancárias. Além disso, o devedor pode sofrer restrições de crédito e, em casos extremos, ter o nome inscrito em cadastros de inadimplentes. A falta de pagamento pode também levar a consequências mais graves, como a venda judicial dos bens penhorados.
Conclusão
A ação de execução de título extrajudicial se apresenta como uma alternativa eficaz e eficiente para a recuperação de crédito. Essa modalidade processual permite que o credor obtenha o reembolso de seus valores de forma rápida e segura, sem a necessidade de extensas discussões sobre a validade da dívida.
O título executivo extrajudicial, por si só, já comprova a existência do débito, permitindo que o processo de cobrança judicial seja iniciado de forma célere. Além disso, as chances de defesa do devedor são consideravelmente reduzidas, tornando a ação de execução de título extrajudicial uma ferramenta poderosa para a recuperação de crédito, cobrança judicial e a eficácia da cobrança.
Portanto, a ação de execução de título extrajudicial se destaca como uma solução eficaz e eficiente para os credores que buscam reaver seus créditos de forma segura e rápida, contribuindo para a melhoria do fluxo de caixa e a saúde financeira das empresas.

Links de Fontes
- https://marcellobenevides.com/como-funciona-acao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial/
- https://jusdocs.com/fluxogramas/execucao-de-titulo-extrajudicial-entenda-como-executar-um-titulo-extrajudicial-os-requisitos-e-as-defesas-processuais
- https://lordelolopes.adv.br/execucao-de-titulo-extrajudicial-o-que-e/