Um título executivo é um documento jurídico que comprova a existência de uma dívida ou obrigação a que se comprometeu o devedor. Esse título é apresentado perante um juiz para requerer a execução dessa dívida. Os títulos executivos devem atender aos requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade, ou seja, devem explicitar claramente os valores devidos,...Read More
A execução de título extrajudicial permite ao credor cobrar judicialmente uma obrigação sem passar primeiro por uma ação de conhecimento completa. Isso ocorre porque a lei reconhece força executiva a determinados documentos, desde que representem obrigação certa, líquida e exigível. Cheque, nota promissória, escritura pública, contrato com requisitos legais e crédito condominial são exemplos previstos...Read More
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