O escritório Vieira Braga Advogados destaca-se na orientação sobre processos de despejo, especialmente aqueles motivados pela falta de pagamento. Este tema torna-se cada vez mais relevante para locatários, que precisam compreender as implicações legais envolvidas. A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) regula as ações de despejo no Brasil, e a presença de um advogado...Read More

Ao iniciar uma ação de despejo, é importante apresentar uma série de documentos legíveis e atualizados para comprovar a legitimidade do processo. Entre os principais documentos necessários estão: Cópias dos documentos pessoais do requerente, como RG e CPF; Comprovante de renda, como contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR;...Read More

A ação de despejo é um processo judicial que permite ao proprietário (locador) recuperar a posse de um imóvel alugado, geralmente por falta de pagamento ou fim do contrato de locação. Esse processo pode ser iniciado em diferentes situações, como inadimplência do inquilino, descumprimento de cláusulas contratuais ou necessidade de uso próprio do imóvel pelo...Read More

Após a decisão judicial em uma ação de despejo, o inquilino terá um prazo estabelecido pelo juiz para deixar o imóvel. Se a decisão for concedida em caráter liminar, ou seja, de forma antecipada, o inquilino deverá desocupar o imóvel o mais rápido possível, geralmente em até 15 dias após receber a ordem de despejo....Read More

A retomada do imóvel para uso próprio não é uma autorização genérica para romper qualquer locação residencial a qualquer momento. A possibilidade existe, mas depende do tipo de contrato, do prazo ajustado, da fase em que a locação se encontra e de quem efetivamente ocupará o bem. Antes de pedir a saída do inquilino, o...Read More

Os documentos para ação de despejo variam conforme o motivo usado para encerrar a locação. Contrato, identificação das partes e dados do imóvel formam a base, mas falta de pagamento exige planilha e comprovantes; infração contratual pede prova do fato; término da locação depende de datas, aditivos e notificações. Uma pasta completa não é a...Read More