Como se proteger de uma ordem de despejo imediata? Essa é uma dúvida frequente entre locatários que enfrentam situações de conflito em contratos de aluguel e precisam entender quais medidas legais podem ser adotadas para preservar seus direitos. O aluguel de um imóvel pode gerar preocupações tanto para o locador quanto para o locatário, tornando...Read More

Preciso desocupar o imóvel, o que fazer? Essa é uma dúvida comum entre proprietários e inquilinos que enfrentam uma situação de encerramento da relação de locação e precisam entender quais medidas devem ser tomadas. Existem várias razões pelas quais um proprietário pode solicitar a desocupação de um imóvel alugado, como inadimplência do inquilino, descumprimento contratual,...Read More

Quando um inquilino se encontra em situação de inadimplência, é fundamental entender os procedimentos legais e as possibilidades existentes para negociar acordo antes do despejo e evitar maiores prejuízos. De acordo com a Lei nº 8.245/91, o locador possui diversos recursos jurídicos à sua disposição, como ações de cobrança de aluguéis atrasados, penhora de bens...Read More

A liminar de despejo é uma medida excepcional que pode determinar a desocupação em quinze dias antes da sentença. Ela não decorre apenas da urgência narrada pelo locador: o pedido precisa se enquadrar em uma das hipóteses do art. 59, § 1º, da Lei do Inquilinato e, como regra, depende de caução equivalente a três...Read More

A defesa em ação de despejo começa pela leitura da citação e da decisão judicial, não pela tentativa de adivinhar quanto tempo resta. O fundamento usado pelo locador, a existência de pedido liminar, a data da juntada da citação e os valores cobrados mudam as opções do inquilino. Em alguns casos, a prioridade é contestar...Read More

Despejo precisa de boletim de ocorrência? Não como documento obrigatório. O locador precisa provar a relação de locação e o fundamento da retomada: falta de pagamento, término do prazo, infração contratual ou outra hipótese prevista na Lei do Inquilinato. O BO pode ser útil quando há fato com possível relevância criminal, como ameaça, dano intencional...Read More

O cumprimento do despejo não termina quando surge uma decisão favorável ao locador. A retomada material do imóvel exige coordenação entre ordem judicial, entrega de chaves, acesso ao local, vistoria, registro de medidores, tratamento de bens eventualmente deixados e fechamento financeiro. Quando essas etapas ficam sem documentação, uma vitória processual pode abrir novas discussões sobre...Read More