A resposta para essa questão não é simples e depende da situação específica de cada contribuinte. Em alguns casos, é possível negociar um parcelamento ou solicitar o impedimento da penhora de bens, evitando assim o bloqueio judicial. No entanto, se não houver uma solução negociada, o bloqueio judicial pode ser utilizado pelo fisco como uma...Read More

A execução fiscal é o processo utilizado pela Fazenda Pública com o objetivo de ver satisfeito um crédito fazendário, seja ele de natureza tributária ou não tributária. Quando o contribuinte encontra-se inadimplente, a execução fiscal visa promover a “reversão” desta inadimplência, por meio da expropriação do patrimônio do sujeito passivo para satisfação da dívida pendente....Read More

Você se deparou com o assunto “defesa na execução fiscal” em sua jornada empresarial e deseja saber mais sobre as vantagens que o mesmo pode trazer para o seu negócio? No começo, a defesa na execução fiscal pode parecer uma batalha complexa e intimidante, mas não se preocupe. Nesta explicação que vou compartilhar contigo hoje,...Read More

A penhora é um elemento-chave no processo de execução fiscal, utilizado por entidades públicas como a União, estados, municípios e o Distrito Federal para a cobrança de dívidas tributárias e créditos fazendários. Essa apreensão judicial de bens do devedor visa garantir o pagamento do débito quando não há o cumprimento voluntário da obrigação. Após a...Read More

As dívidas inscritas em Dívida Ativa da União, sejam de tributos federais, estaduais ou municipais, podem ser cobradas judicialmente por meio do processo de execução fiscal. No entanto, existem algumas maneiras legais de suspender a exigibilidade desses créditos tributários, evitando assim a constrição de bens e a cobrança judicial. Conhecer essas opções é fundamental para...Read More

Antes de mais nada, ressaltamos que o mais adequado e recomendado, ao se receber uma execução fiscal é procurar um advogado tributário ou escritório de advocacia tributária o quanto antes. Este é o profissional mais qualificado para analisar o seu caso e tomar as devidas providências que forem necessárias, por se tratar de um processo...Read More

A execução fiscal é o processo judicial por meio do qual o Estado cobra dívidas tributárias e não tributárias de pessoas físicas e jurídicas. Esse processo é regido pela Lei de Execução Fiscal (LEF), que estabelece os passos que a Fazenda Pública deve seguir para cobrar esses débitos judicialmente. Na execução fiscal de IPTU, alguns...Read More

As execuções fiscais representam um desafio recorrente enfrentado por contribuintes e advogados tributaristas no Brasil. Diante da cobrança judicial de créditos tributários, o contribuinte pode recorrer a diferentes mecanismos legais para suspender a exigibilidade da dívida e proteger seu patrimônio. As principais formas de suspender uma execução fiscal são: a concessão de moratória, o depósito...Read More

Uma execução fiscal é o processo utilizado pelo Estado para cobrar dívidas tributárias de forma coerciva, quando o contribuinte deixa de pagar impostos, taxas, multas ou contribuições dentro do prazo estabelecido. Isso pode levar à penhora e venda judicial de bens do devedor para saldar a dívida pendente. No entanto, a lei permite que o...Read More

Uma das principais dúvidas dos mutuários é de qual é o prazo de tolerância no atraso de um financiamento imobiliário até que o banco decida levar o imóvel para leilão. Em muitos casos, bastam poucos meses para que a casa própria seja anunciada na página de um leilão virtual, sem mesmo que o proprietário tenha...Read More