Uma construção que não passou pelo processo de regularização de obra pode apresentar falhas estruturais e elétricas que colocam em risco a segurança de seus usuários. Nesse contexto, é fundamental entender como regularizar uma construção que sofreu infração, especialmente quando essas falhas são decorrentes de erros no projeto, uso de materiais inadequados, falta de manutenção...Read More

De acordo com o Ordenamento Jurídico Brasileiro, somente adquire a propriedade de um imóvel aquele que, após realização do Negócio Jurídico, efetua a formalização do ato através de Escritura Pública registrada em Cartório, seguida do Registro Imobiliário. Enquanto não é realizado os atos de Registro e transferência da propriedade do bem imóvel adquirido, este segue...Read More

Regularizar um imóvel é um processo essencial para garantir a segurança jurídica do seu investimento e evitar problemas futuros. O custo da regularização pode variar significativamente, dependendo de fatores como o tipo de imóvel, a situação documental, a localização e a necessidade de regularização da construção. Em geral, os custos envolvem a elaboração da escritura...Read More

De acordo com a Receita Federal, foram enviadas 13.278 cartas avisando contribuintes de todo o país sobre a oportunidade de regularizarem suas obras de construção civil. O terceiro lote de 2023 contempla obras com área superior a 150 m² e com alvará e/ou habite-se expedidos no primeiro trimestre de 2019. Essas obras têm até 31...Read More

A regularização de infrações ambientais não se resume a pagar uma multa ou protocolar uma defesa. É preciso identificar o que está irregular, interromper o risco, corrigir a atividade, tratar eventual dano, responder ao processo sancionador e obter a autorização necessária para operar. Essas frentes se relacionam, mas possuem documentos, autoridades e efeitos diferentes. O...Read More

Receber as chaves e guardar uma escritura não encerra, por si só, a compra de um imóvel. A confirmação decisiva está na matrícula atualizada do Registro de Imóveis competente. É ali que deve aparecer o ato de transferência para o nome do adquirente. Por isso, saber se a escritura registrada produziu o efeito esperado evita...Read More

A regularização de imóvel na prefeitura serve para verificar se a edificação, a reforma, a ampliação ou o uso atendem às regras municipais. Ela não substitui a escritura nem muda sozinha o proprietário na matrícula. O processo costuma comparar o que foi aprovado, o que foi construído e o que a legislação urbanística permite. Como...Read More

Problemas na documentação do imóvel não se resolvem com um único pedido de “regularização”. É preciso descobrir qual documento diverge, qual órgão pode corrigi-lo e que prova sustenta a alteração. Matrícula, escritura, contrato, IPTU, planta e certificado de conclusão têm funções diferentes; fazer um refletir a realidade não atualiza automaticamente os demais. Este artigo ensina...Read More

Um checklist de documentos para regularização de imóvel só é útil quando separado por tipo de pendência. Matrícula, IPTU e documentos pessoais formam a base, mas um imóvel quitado sem escritura exige provas diferentes de uma construção não averbada, uma posse para usucapião, uma herança sem inventário ou um núcleo em Reurb. Este guia organiza...Read More