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Propriedade privada
Advogado imobiliário
O papel de um advogado imobiliário no processo de desapropriação é fundamental para assegurar que os direitos do expropriado sejam devidamente protegidos. A desapropriação, conforme estipulado na Constituição Federal de 1988, permite que o Estado entre em propriedades particulares, desde que haja uma indenização justa e prévia ao proprietário. É nesse contexto que a atuação...
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Crimes contra o patrimônio
A invasão de propriedade, também conhecida como esbulho possessório, é um crime previsto no Código Penal brasileiro. Segundo o artigo 150, se alguém entrar ou permanecer na sua casa contra a sua vontade — de forma clandestina ou maliciosa —, isso será considerado como invasão de privacidade, um crime punível com detenção de um a...
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Proprietário e possuidora compartilham documentos e chaves do imóvel
Os direitos do proprietário e do possuidor se relacionam, mas não são idênticos. O proprietário tem o direito real reconhecido pelo registro; o possuidor exerce, de fato, algum poder sobre o imóvel. Em uma locação, por exemplo, o locador continua proprietário e possuidor indireto, enquanto o locatário exerce posse direta. Essa diferença afeta uso, proteção,...
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