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Proteção ao inquilino
Locação comercial
Durante uma locação comercial, o depósito de segurança é uma garantia importante que o inquilino deixa com o proprietário do imóvel. Esse valor, normalmente correspondente a um ou dois meses de aluguel, tem a função de cobrir eventuais danos ao imóvel ou atrasos no pagamento do aluguel. No entanto, nem sempre o proprietário segue as...
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Ações de despejo
A ação de despejo por falta de pagamento é, muitas vezes, a última alternativa utilizada pelo proprietário do imóvel quando o inquilino se torna inadimplente. Mesmo após tentativas de cobrança amigável e notificações prévias, alguns locatários simplesmente não conseguem ou não querem regularizar os atrasos no pagamento do aluguel. Nesse cenário, o proprietário pode recorrer...
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Ações de despejo
Quais os direitos do inquilino após ser notificado de despejo? Essa é uma dúvida frequente entre pessoas que recebem uma ordem de desocupação e precisam compreender quais medidas podem ser adotadas para proteger seus interesses. Você já se imaginou tendo que sair da sua casa em poucos dias por causa de uma ordem de despejo?...
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Advogado explica direitos processuais do inquilino em ação de despejo
Os direitos processuais do inquilino na ação de despejo começam com informação adequada, prazo para resposta e possibilidade de apresentar provas. O processo não torna a desocupação automática em todos os casos. Motivo da ação, decisão inicial, garantia do contrato e situação dos pagamentos mudam as medidas disponíveis. O locatário precisa ler a petição, identificar...
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