A usucapião é um instituto jurídico fundamental que permite a aquisição da propriedade de um bem imóvel após sua posse contínua e ininterrupta por um determinado período de tempo, desde que atendidos os requisitos legais. No caso específico de imóveis urbanos, os principais requisitos incluem o animus domini (comportamento como proprietário), a inexistência de oposição...Read More

A usucapião é um instituto jurídico importante para a função social da propriedade, abrangendo tanto imóveis rurais quanto urbanos e privilegiando a posse exercida de modo adequado. Trata-se de uma forma originária de adquirir a propriedade de um bem móvel ou imóvel, após utilizá-lo por um período contínuo e sem contestação, agindo como verdadeiro proprietário...Read More

O desmembramento de imóvel é uma prática comum no mercado imobiliário brasileiro que permite dividir uma propriedade maior em lotes menores e independentes. Essa solução jurídica traz diversas vantagens, como facilitar a venda, permitir construções sob medida, simplificar a herança e regularizar a situação fundiária. No entanto, o processo de desmembramento envolve alguns requisitos burocráticos...Read More

A usucapião extrajudicial é um processo que permite que uma pessoa adquira a propriedade de um imóvel por meio de um requerimento direto ao Registro de Imóveis competente, sem a necessidade de autorização ou processo judicial. Esse método de aquisição originária da propriedade é regulamentado pela Lei nº 13.465/2017 e se tornou uma alternativa viável...Read More

O prazo de usucapião de imóvel não é único: pode ser de 2, 5, 10 ou 15 anos, conforme a modalidade e os fatos comprovados. Tempo de posse, sozinho, não resolve a questão. É preciso verificar se a ocupação foi contínua, sem oposição, exercida como dono e compatível com requisitos como moradia, área do imóvel,...Read More

Exigências na usucapião extrajudicial não significam, por si sós, que o pedido foi rejeitado. Em geral, a nota devolutiva indica que o Registro de Imóveis encontrou documento ausente, descrição imprecisa, dúvida sobre a posse, necessidade de notificação ou incompatibilidade entre a planta e a matrícula. A resposta precisa enfrentar cada ponto com prova, correção técnica...Read More

Descobrir que o imóvel está em nome de outra pessoa pode significar situações muito diferentes: compra não registrada, herança sem inventário, contrato particular, divórcio não levado ao cartório, erro na matrícula ou até fraude. A solução depende da causa, dos documentos existentes e de quem aparece como titular no Registro de Imóveis. Pagar o preço,...Read More

O custo da usucapião extrajudicial é formado por várias etapas, não por uma taxa única de cartório. Antes do protocolo, normalmente há diagnóstico jurídico, pesquisa registral, planta, memorial, responsabilidade técnica, ata notarial, certidões e requerimento. No registro de imóveis, surgem processamento, notificações, editais e registro final. O valor do imóvel influencia emolumentos, mas não explica...Read More

O diagnóstico de regularização de imóvel começa pela identificação exata da pendência, porque escritura, matrícula, cadastro municipal, construção e posse são camadas diferentes. Tentar resolver tudo com um único documento costuma gerar exigências, gastos repetidos e demora. O primeiro passo seguro é comparar o que existe fisicamente com o que consta nos registros. Um imóvel...Read More