O cônjuge pode ter direito à pensão por morte quando a pessoa falecida mantinha proteção previdenciária e o casamento existia na data do óbito. A certidão de casamento normalmente comprova o vínculo, e a dependência econômica do cônjuge integra a presunção legal da primeira classe de dependentes. Isso não torna toda situação automática: separação de...Read More

Filho maior tem direito à pensão por morte em situações específicas. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), completar 21 anos normalmente encerra a condição de dependente do filho. A idade, porém, deixa de ser o limite quando o filho é inválido ou possui deficiência intelectual, mental ou grave e atende aos requisitos aplicáveis ao...Read More