De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, das 60 milhões de residências urbanas no Brasil, 30 milhões se encontram irregulares. Isto é, metade das residências no Brasil têm algum tipo de informalidade, seja por invasão de loteamento, falta de aprovação e/ou registro, ou até por venda de forma diversa da prevista em lei. A...Read More
A usucapião é um instituto jurídico a serviço da função social da propriedade, alcançando tanto os imóveis rurais quanto os urbanos, privilegiando a posse exercida de modo adequado. Ela permite que uma pessoa se torne proprietária de um bem, após usá-lo por certo período e desde que atenda algumas condições. A usucapião está prevista na...Read More
A usucapião é o processo legal pelo qual uma pessoa pode se tornar proprietária de um imóvel que não lhe pertencia originalmente, mas que ela ocupou de forma contínua e ininterrupta por um determinado período de tempo. Para iniciar esse procedimento, é fundamental compreender quais os documentos necessários para usucapião de posse, pois a apresentação...Read More
O usucapião é uma forma de adquirir uma propriedade móvel ou imóvel através da posse contínua e ininterrupta. No Brasil, existem duas modalidades distintas de usucapião: o usucapião judicial e o usucapião extrajudicial. A principal diferença entre eles é o processo de obtenção da propriedade. O usucapião judicial é iniciado e julgado pelo Poder Judiciário,...Read More
Testemunhas no processo de usucapião ajudam a reconstruir fatos que documentos nem sempre registram: quando a posse começou, como o imóvel era usado, quem realizava obras e se havia oposição. Elas não são escolhidas apenas por conhecerem o possuidor; precisam ter percepção própria dos acontecimentos e condições de explicar datas, mudanças e comportamentos concretos. A...Read More
Usucapião ordinária e extraordinária são formas de adquirir a propriedade pela posse qualificada, mas exigem provas diferentes. A ordinária depende de justo título e boa-fé, com prazo geral de dez anos; a extraordinária dispensa esses dois elementos, porém parte de quinze anos. Escolher a modalidade apenas pelo número de anos pode levar a pedido inconsistente....Read More
A usucapião extrajudicial pode ser concluída no cartório de registro de imóveis quando o pedido está documentado, a área é identificada e não existe litígio que impeça a via administrativa. O procedimento não é automático: o registrador qualifica os documentos, pode emitir nota de exigência e só reconhece a aquisição se todos os requisitos legais...Read More
É possível perder imóvel por usucapião quando outra pessoa exerce posse qualificada durante o prazo legal e o proprietário não demonstra oposição efetiva. A matrícula em seu nome é importante, mas não impede, sozinha, a aquisição originária. O resultado depende da origem da ocupação, da intenção de dono, da continuidade, do tempo, da área e...Read More
O prazo da usucapião não é um número único. Ele varia conforme a modalidade, as características do imóvel, a finalidade da posse, a existência de justo título e boa-fé e alguns fatos que podem reduzir o período. Antes de contar anos, é necessário definir qual regra pode ser aplicada e qual foi o momento em...Read More
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