A ação de despejo é um processo judicial que permite ao proprietário (locador) recuperar a posse de um imóvel alugado, geralmente por falta de pagamento ou fim do contrato de locação. Esse processo pode ser iniciado em diferentes situações, como inadimplência do inquilino, descumprimento de cláusulas contratuais ou necessidade de uso próprio do imóvel pelo...Read More

Ao realizar um contrato de aluguel de ponto comercial, é possível que uma das partes deseje terminar o acordo antes do previsto, de modo que será preciso pagar uma rescisão. A rescisão contratual de aluguel de ponto comercial é definida quando o contrato prevê que, no caso de solicitação de finalização do compromisso antes do...Read More

A ação de despejo por falta de pagamento é, muitas vezes, a última alternativa utilizada pelo proprietário do imóvel quando o inquilino se torna inadimplente. Mesmo após tentativas de cobrança amigável e notificações prévias, alguns locatários simplesmente não conseguem ou não querem regularizar os atrasos no pagamento do aluguel. Nesse cenário, o proprietário pode recorrer...Read More

Uma ação de despejo por falta de pagamento é um processo judicial em que o proprietário de um imóvel (locador) pode retirar um inquilino (locatário) inadimplente em um prazo estipulado pela Justiça. Esse direito está previsto na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que regula as relações entre locadores e locatários de imóveis urbanos. A...Read More

O despejo é um procedimento legal pelo qual o proprietário de um imóvel busca reaver a posse do mesmo, retirando o inquilino que ocupa o imóvel de forma irregular ou que não cumpre com suas obrigações contratuais. Antes de iniciar o procedimento de ações de despejo, o proprietário deve notificar o inquilino sobre o motivo...Read More