Os danos morais por contratos abusivos representam uma importante discussão no Direito brasileiro, especialmente diante da análise de como a jurisprudência atual reconhece a possibilidade de indenização nas relações contratuais. O presente artigo tem como objetivo examinar a ocorrência de reparação por danos morais tanto nos contratos firmados nas relações de consumo quanto naqueles regidos...Read More

Ao buscar resolver cobranças indevidas em serviços essenciais, o consumidor deve conhecer seus direitos diante de tarifas cobradas sem respaldo legal. A cobrança indevida de tarifas bancárias é uma das principais reclamações registradas pelos órgãos de defesa do consumidor, pois muitas pessoas desconhecem que é possível manter uma conta corrente sem pagar determinadas taxas. A...Read More

Quando um consumidor recebe um produto ou serviço diferente do que foi contratado, é fundamental conhecer seus direitos para buscar a solução adequada. Em janeiro de 2024, em São Paulo, mais de 64 mil casos de reclamações de clientes foram registrados, totalizando R$ 265 milhões em valores reclamados. O crescimento das compras online tem contribuído...Read More

Os direitos na locação comercial: proteção são fundamentais quando um empresário aluga um imóvel para desenvolver sua atividade comercial, investindo naquele espaço e transformando-o em uma fonte de renda e referência para os clientes. Nesse contexto, surge uma dúvida comum: o ponto comercial pertence ao locatário ou ao proprietário do imóvel? Existe proteção jurídica para...Read More

Diante de problemas com serviço mal prestado: como agir, o consumidor deve conhecer as medidas adequadas para buscar uma solução e garantir seus direitos. Quando um serviço não é realizado de forma adequada, é importante registrar a reclamação e reunir informações que comprovem a falha na prestação. De acordo com a avaliação da empresa, ainda...Read More

Conhecer os tipos de disputas societárias ajuda a escolher a resposta certa antes que o conflito paralise a empresa. Uma briga sobre acesso a extratos não é igual a um impasse de voto; uma saída negociada exige providências diferentes de uma exclusão por falta grave. Classificar o problema evita pedidos incompatíveis e organiza documentos, urgência...Read More

Uma cobrança indevida no plano de saúde pode aparecer como mensalidade duplicada, reajuste aplicado no mês errado, coparticipação sem identificação, valor mantido depois do cancelamento ou débito relacionado a um dependente já excluído. Antes de deixar de pagar, o beneficiário deve identificar a origem da diferença e registrar a contestação. A solução depende do tipo...Read More

Disputas pós-leilão não formam um único tipo de processo. Depois da arrematação podem surgir conflito sobre pagamento, validade do ato, carta de arrematação, registro, débitos, ocupação ou estado do imóvel. Cada problema exige documento, prazo e pedido próprios; tratar todos como “anulação do leilão” costuma produzir estratégia imprecisa. O advogado começa delimitando o marco atual:...Read More