De acordo com a legislação civil brasileira, em regra, um inquilino não pode solicitar a usucapião de um imóvel alugado. Para que seja possível adquirir a propriedade por meio da prescrição aquisitiva, o locatário precisa comprovar a ocupação do imóvel de maneira pacífica, sem oposição do proprietário e com ânimo de dono, durante um período...Read More