O processo de divórcio pode variar significativamente em duração, dependendo de diversos fatores. De acordo com especialistas no direito da família, quando existe consenso entre o casal sobre o divórcio, o processo todo leva em torno de três meses. No entanto, quando não existe acordo, acontece o divórcio litigioso, que é bem mais demorado e...Read More

De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), o locador pode ajuizar ação de despejo com fundamento na falta de pagamento de aluguel e demais encargos. Essa ação de despejo por falta de pagamento segue um procedimento especial, com algumas peculiaridades em relação ao rito comum. Uma das principais questões é se há necessidade...Read More

O custo de uma ação de alienação parental pode variar consideravelmente, dependendo de diversos fatores, como a complexidade do caso, a região do tribunal onde a ação é ajuizada e o advogado escolhido para representar a parte. Em geral, os custos envolvidos incluem honorários advocatícios, custas judiciais, honorários de peritos (caso seja necessária uma perícia...Read More

É comum que muitas pessoas não formalizem a separação legal após uma primeira união, mantendo-se em novos relacionamentos por longos períodos. No entanto, essa situação pode ter consequências legais importantes, especialmente no que diz respeito à pensão alimentícia para ex-cônjuge. Segundo a advogada especialista em direito de família, Jeanne Vargas, existem circunstâncias específicas que podem...Read More

A usucapião é um mecanismo legal que permite a aquisição da propriedade de um bem imóvel após um determinado período de posse contínua e ininterrupta. Esse processo, também conhecido como propriedade por usucapião, é regulamentado pelo Código Civil Brasileiro e pode ser uma alternativa importante para aqueles que desejam regularizar a situação de seu imóvel....Read More

O custo do inventário extrajudicial no Brasil é um fator crucial a ser considerado durante o processo de partilha de bens após o falecimento de um ente querido. De acordo com a Portaria de Custas vigente no estado do Rio de Janeiro, o valor teto dos emolumentos para lavratura das escrituras de inventário e partilha...Read More

O Código de Processo Civil estabelece um prazo de 60 dias após o falecimento para a realização do inventário, geralmente iniciado por um dos familiares mais próximos, como o cônjuge ou filho, denominado inventariante. A falta de realização do inventário acarreta multa do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), iniciando em 10% do...Read More

O despejo liminar se configura pela busca do locador de retomar o imóvel que ofereceu à locação por meio de uma decisão mais rápida, que antecipa os efeitos de uma sentença judicial, desde que os requisitos legais estejam preenchidos. Essa forma de despejo é uma medida judicial utilizada pelos locadores, ou seja, as pessoas que...Read More

Adquirir um imóvel e poder usufruir dele é um sonho para a maioria dos brasileiros. Entretanto, em alguns casos, o imóvel adquirido pode estar sendo utilizado por outrem que não deseja sair do local, fazendo com que o proprietário tenha seu direito de posse destituído. A resolução desse caso vem, então, a partir de uma...Read More

A imissão na posse é um procedimento jurídico vital na advocacia, utilizado para que o proprietário do imóvel assuma sua posse. Trata-se de um conceito inserido no complexo universo das ações possessórias, sendo um instrumento jurídico que faz com que o proprietário de um imóvel assuma sua posse em situações nas quais está sendo privado...Read More