Dinheiro de conta bloqueada judicialmente não deve ser retirado por tentativa direta no banco. Quando a restrição vem de ordem judicial, o caminho costuma ser pedir a liberação no processo, explicando a origem do valor, a razão da impenhorabilidade ou o excesso do bloqueio. Na prática, a resposta depende de três perguntas: quem pediu o...Read More

Advogado para limpar nome é indicado quando a restrição de crédito parece indevida, permanece após pagamento ou envolve cobrança que o consumidor não reconhece. Em muitos casos, negociar a dívida resolve. Em outros, a negativação exige prova, notificação formal e pedido jurídico para baixa, correção do cadastro e eventual indenização. A diferença está na origem...Read More

O réu na ação de usucapião costuma ser o proprietário que aparece na matrícula do imóvel, mas o processo raramente termina nessa identificação inicial. Também podem precisar participar titulares de direitos reais, espólio ou herdeiros do proprietário falecido, confrontantes e, em situações específicas, entes públicos ou interessados que tenham relação jurídica com o bem. Essa...Read More

IPTU quando dono do imóvel morre não desaparece com o falecimento. O imposto continua ligado ao imóvel e precisa ser tratado dentro da administração do espólio, do inventário e, depois da partilha, da responsabilidade dos herdeiros. A dúvida prática é quem paga em cada fase e como evitar que uma conta aparentemente simples vire dívida...Read More

Processar um dentista pode ser juridicamente possível quando o atendimento odontológico causa dano e há indício técnico de falha no diagnóstico, no planejamento, na execução, no acompanhamento ou na informação dada ao paciente. O ponto decisivo não é apenas a frustração com o resultado; é demonstrar defeito do serviço, culpa profissional quando se discute a...Read More

Ação anulatória de leilão judicial não serve para desfazer uma arrematação apenas porque o devedor ficou insatisfeito com o resultado. Ela faz sentido quando existe vício concreto no procedimento, como falha de ciência, edital incompleto, preço vil, problema na avaliação, gravame omitido ou desrespeito a regra essencial da execução. A urgência vem do momento processual....Read More

Não fazer inventário não transforma a herança em bem perdido automaticamente, mas costuma travar quase tudo que a família tenta resolver depois: venda de imóvel, transferência de veículo, acesso a valores, regularização tributária e divisão formal entre os herdeiros. A resposta curta é: o direito sucessório nasce com a morte, mas a partilha e a...Read More

O leilão por IPTU atrasado pode atingir o imóvel, mas isso não acontece de um mês para o outro nem por simples atraso no carnê. Antes, normalmente há cobrança administrativa, inscrição em dívida ativa, execução fiscal, citação, oportunidade de pagamento ou garantia, penhora, avaliação e só então atos de alienação judicial.Por isso, não existe uma...Read More

Para saber se um imóvel arrematado no leilão realmente teve a venda concluída, não basta olhar um anúncio antigo ou uma publicação solta na internet. É preciso conferir o processo, o edital, o site do leiloeiro, o auto de arrematação, eventual carta de arrematação e a matrícula do imóvel.A diferença é importante porque o leilão...Read More

Impedimento de imissão na posse é tudo aquilo que enfraquece, atrasa ou inviabiliza o pedido para entrar no imóvel: título frágil, matrícula sem correspondência clara, imóvel mal individualizado, ocupante com justificativa jurídica, contrato pendente de discussão ou risco processual não enfrentado desde o início.A imissão na posse costuma ser buscada por quem tem direito ao...Read More