De acordo com a Lei de Locações (Lei nº 8.245/91), o locador pode solicitar a imissão de posse em caso de abandono do imóvel pelo locatário, mesmo que este esteja cumprindo normalmente as obrigações do contrato. O artigo 66 da lei dispõe que, quando o imóvel for abandonado após o ajuizamento da ação de despejo,...Read More

O mercado imobiliário é uma área complexa e dinâmica que requer diferentes habilidades dos profissionais, incluindo expertise jurídica especializada. Com a crescente demanda por serviços nesse setor, o advogado especialista em direito imobiliário se tornou um profissional cada vez mais cobiçado. Para situações como compra e venda de imóveis, questões contratuais, financiamentos ou litígios relacionados...Read More

A pandemia da Covid-19 causou uma crise econômica profunda no Brasil, com a OCDE estimando uma retração de 7,4% no PIB e o Banco Mundial, de 8%. Essa situação resultou em um aumento de 69% nos pedidos de recuperação de empresas e de 30% nos pedidos de falência em comparação com o mês anterior. No...Read More

O inventário é um assunto que causa muitas dúvidas nas pessoas. Embora a maioria delas saiba da existência desse procedimento, boa parte dessas pessoas não sabem exatamente como esse processo funciona, afinal de contas, precisamos lidar com isso poucas vezes na vida. A legislação brasileira define que as famílias podem utilizar dois tipos de inventário...Read More

No direito, existe um princípio conhecido como “princípio de saisine”, que estabelece que, quando uma pessoa morre, seus bens são automaticamente transferidos para seus herdeiros. Esse princípio visa proteger o direito de herança e propriedade em benefício dos herdeiros. No entanto, pode acontecer que um dos herdeiros que ocupa sozinho um imóvel deixado pelo falecido...Read More

O inventário é uma etapa fundamental do processo sucessório, pois é ele quem possibilita a partilha de bens na herança. Com a morte da pessoa que detém o patrimônio, os herdeiros passam automaticamente a ter direito a esses bens. No entanto, somente depois do inventário é que os beneficiários poderão dispor do que receberam. Até...Read More

A cidadania italiana abre uma vasta gama de oportunidades além das fronteiras do Brasil. Com o passaporte italiano, os ítalo-brasileiros podem residir, trabalhar e estudar livremente em qualquer um dos 27 países membros da União Europeia, incluindo potências econômicas e culturais como Alemanha, França, Espanha e Portugal. Além disso, a cidadania italiana facilita a obtenção...Read More

O divórcio é um processo delicado e repleto de complexidades legais, especialmente quando envolve litígios. No entanto, com a orientação adequada de um advogado especialista em direito de família, você pode agilizar e simplificar esse processo, garantindo que seus interesses e os de sua família sejam devidamente protegidos. Neste artigo, exploraremos as nuances do divórcio...Read More

Uma situação comum para muitos herdeiros é a de receber um imóvel sem registro formal. Essa é uma situação delicada, pois o inventário apenas divide o patrimônio, mas não realiza a regularização do imóvel. Para resolver essa questão, é fundamental contar com a assessoria jurídica especializada de um advogado especialista em direito imobiliário. Ele poderá...Read More

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um importante entendimento sobre a obrigatoriedade da notificação prévia nas ações de despejo imotivadas. Embora não haja previsão legal expressa sobre essa exigência, a jurisprudência majoritária tem afirmado que, para validar a ação de despejo por denúncia vazia, é necessária a notificação antecipada ao inquilino sobre o...Read More