É possível processar por falta de reajuste salarial quando uma fonte válida obriga o pagamento e a empresa não cumpre a regra. A viabilidade depende de provar convenção, acordo, lei, contrato ou regulamento aplicável, demonstrar o erro por competência, calcular diferenças e observar o prazo. A ação não serve para criar aumento anual inexistente. Antes...Read More

Se a empresa não deu reajuste previsto em norma aplicável, organize a prova e faça uma cobrança escalonada: RH, sindicato, fiscalização ou ação judicial, conforme o objetivo. Antes, confirme que não se trata de negociação ainda aberta, reajuste proporcional, compensação autorizada, pagamento futuro de retroativo ou instrumento coletivo de outra categoria. Este roteiro parte de...Read More

Se você pensa “não recebi reajuste salarial”, primeiro identifique de onde o aumento deveria vir. Não existe reajuste anual automático e geral para todo empregado do setor privado. O direito pode decorrer de convenção ou acordo coletivo, lei, piso profissional, contrato, regulamento interno ou promessa empresarial comprovável. O caminho correto é descobrir sua categoria e...Read More

O prazo da equiparação salarial combina dois limites: durante o contrato, em regra, só podem ser cobradas diferenças dos cinco anos anteriores ao ajuizamento; depois da extinção do vínculo, a ação deve ser proposta em até dois anos. Esperar reduz mês a mês o período recuperável e pode encerrar totalmente a pretensão após a prescrição...Read More

Os documentos para equiparação salarial precisam mostrar três pontos em conjunto: o trabalho realizado, a pessoa usada como referência e a diferença de remuneração no período correto. Holerites ajudam, mas raramente resolvem sozinhos. Descrições de cargo, mensagens, avaliações, escalas, relatórios e testemunhas podem revelar identidade de função mesmo quando os nomes dos cargos são diferentes....Read More

Para processar por discriminação salarial, é preciso demonstrar mais do que uma diferença de remuneração: o caso deve ligar o tratamento desfavorável a sexo, raça, etnia, origem, idade ou outro fator protegido, ou revelar critérios remuneratórios discriminatórios. A ação pode reunir pedido de diferenças salariais, reflexos e reparação por dano moral, conforme os fatos. Equiparação...Read More

Para entrar com ação de equiparação salarial, não basta informar que um colega ganha mais. A reclamação precisa identificar a empresa, a pessoa comparada, o período de convivência, as funções realmente exercidas, a diferença remuneratória e os pedidos com valores estimados. Documentos e testemunhas devem sustentar a identidade das tarefas; a empresa, por sua vez,...Read More

Os direitos diante de salário desigual não se limitam a pedir aumento. Se a diferença não tiver justificativa objetiva, o trabalhador pode buscar esclarecimento, correção do enquadramento, equiparação salarial, diferenças retroativas e reflexos; se houver discriminação, também podem existir canais de denúncia e análise de indenização. O caminho adequado depende da causa da desigualdade e...Read More

Trabalho igual e salário diferente pode ser legal, mas não basta a empresa dizer que cada contrato é individual. A diferença precisa estar ligada a um critério objetivo — como produtividade, perfeição técnica, tempo de função, responsabilidades efetivamente distintas ou plano de cargos válido — e não pode esconder discriminação. Quando duas pessoas realizam, na...Read More

A discriminação salarial por gênero pode ser denunciada à Inspeção do Trabalho, mas uma denúncia consistente começa antes do formulário. É preciso descrever fatos verdadeiros, indicar empresa, funções, período, critérios remuneratórios e sinais de tratamento desigual. Documentos próprios e uma linha do tempo tornam o relato verificável sem exigir acesso indevido a dados de colegas....Read More