Deixar de pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pode trazer sérias consequências para o proprietário do imóvel. Desde o acúmulo de multas e juros até a possível perda do bem, é essencial que todo contribuinte esteja em dia com esse tributo municipal. Neste artigo, exploraremos os principais desdobramentos da inadimplência do IPTU e...Read More

A Lei do Superendividamento, Lei nº 14.182/2021, é uma legislação específica para lidar com os casos de endividamento excessivo. Ela estabelece um caminho legal para a renegociação de dívidas sem um processo judicial formal. O objetivo da lei é a prevenção e tratamento especial ao superendividamento de Pessoas Físicas, permitindo uma reorganização econômica e financeira...Read More

Um dos principais trabalhos desenvolvidos pela Vieira Braga Advogados consiste na anulação de leilão de imóveis judiciais e extrajudiciais, em qualquer instância e tribunal. Em linhas gerais, dentro do senso comum, busca-se o cancelamento do leilão após a arrematação. Trata-se de uma especialidade de mais de 25 anos para pessoas físicas, empresas e parcerias com...Read More

Se você está passando pela situação em que trabalhou e não recebeu, existem medidas legais que você pode tomar para garantir o pagamento do que lhe é devido. Em primeiro lugar, é importante documentar todas as provas de que você trabalhou, como contratos, registros de horários e e-mails ou mensagens que comprovem a relação de...Read More

A imissão de posse é um importante instrumento jurídico utilizado para conferir a posse de um imóvel a um novo proprietário que nunca teve acesso a ele anteriormente. Esse processo se diferencia das ações possessórias, pois seu fundamento é o direito de propriedade e não o direito de posse. É um procedimento judicial essencial para...Read More

Uma das grandes dúvidas dos mutuários que buscam o escritório de advocacia é: “Meu imóvel foi arrematado, o que fazer”? Este é o primeiro questionamento que o mutuário tem ao saber que sua casa própria foi arrematada em um leilão, após o mesmo ficar em dívida com as prestações do financiamento imobiliário nos meses que...Read More

O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é um tributo municipal que incide sobre a propriedade de imóveis localizados em áreas urbanas. Sua cobrança é realizada anualmente pelos municípios e é devida pelos proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título do imóvel. Apesar de ser um imposto obrigatório, o...Read More

O Registrato do Bacen é um sistema gratuito do Banco Central do Brasil que permite a consulta a informações financeiras de pessoas físicas e jurídicas. Através do Registrato, é possível acessar um histórico detalhado de suas movimentações bancárias, como contas abertas, chaves Pix cadastradas, empréstimos, financiamentos e até mesmo transações internacionais. Essa ferramenta desempenha um...Read More

Anular um leilão judicial é um procedimento essencial para aqueles que desejam cancelar a alienação de um bem, seja por razões legais ou processuais. Esse processo requer atenção e conhecimento jurídico, uma vez que envolve prazos e requisitos específicos. Neste artigo, exploraremos o prazo e os passos necessários para anular um leilão judicial, fornecendo orientações...Read More

Enfrentar dívidas bancárias pode ser um desafio complexo e estressante. Porém, contar com o apoio de um advogado especialista pode ser essencial para encontrar soluções eficazes e personalizadas. Esse profissional jurídico especializado pode assessorá-lo na renegociação de dívidas, revisão de contratos bancários, quitação de pendências e na resolução de cobranças indevidas. Com sua expertise em...Read More