Pode ocorrer bloqueio de conta salário por ordem judicial, porque o sistema de pesquisa alcança ativos financeiros vinculados ao devedor. Isso não significa que todo valor bloqueado possa permanecer penhorado. O Código de Processo Civil protege salários, vencimentos, aposentadorias e outras verbas destinadas ao sustento, mas prevê exceções e permite análise concreta do mínimo necessário...Read More

Para cobrar título extrajudicial com segurança, o credor deve fazer uma auditoria antes de ajuizar: confirmar que o documento tem força executiva, verificar certeza, liquidez e exigibilidade, reconstruir o saldo, identificar o devedor correto e planejar medidas patrimoniais proporcionais. A pressa sem documentação pode gerar emenda, defesa, custos e até extinção do processo. Este guia...Read More

Não é possível transferir veículo bloqueado pelo RENAJUD enquanto a restrição de transferência estiver ativa. O caminho seguro é descobrir qual processo originou a ordem, obter uma decisão de levantamento ou correção, acompanhar sua transmissão à base nacional e só então concluir a mudança de propriedade. Pagar débitos de IPVA ou multas não remove, por...Read More

A execução de título extrajudicial permite ao credor cobrar judicialmente uma obrigação sem passar primeiro por uma ação de conhecimento completa. Isso ocorre porque a lei reconhece força executiva a determinados documentos, desde que representem obrigação certa, líquida e exigível. Cheque, nota promissória, escritura pública, contrato com requisitos legais e crédito condominial são exemplos previstos...Read More

O RENAJUD é o sistema eletrônico que conecta o Poder Judiciário aos dados nacionais de veículos. Por ele, usuários autorizados consultam registros no RENAVAM e inserem ou retiram restrições determinadas em processos. A ferramenta substituiu a troca lenta de ofícios por uma comunicação digital, mas não cria a ordem sozinha: toda restrição precisa estar vinculada...Read More

Dívida judicial pode ser parcelada, mas a resposta muda conforme a fase e a origem da cobrança. Na execução de título extrajudicial, o Código de Processo Civil oferece uma modalidade específica: o executado reconhece o crédito, deposita 30% do valor em cobrança — incluindo custas e honorários — e pede para pagar o restante em...Read More

O bloqueio RENAJUD pode impedir a transferência de um veículo mesmo quando comprador e vendedor já assinaram o documento, pagaram o preço ou fizeram a comunicação de venda. O efeito exato depende do tipo de restrição lançado no RENAVAM: transferência, licenciamento, circulação ou registro de penhora não são a mesma coisa. Para resolver, primeiro identifique...Read More

Pode ser preso por dívida? Para dívidas civis comuns — cartão, empréstimo, aluguel, condomínio, financiamento ou contrato — a resposta é não. O credor pode cobrar, negativar, protestar e pedir penhora em processo, mas a falta de pagamento, sozinha, não transforma o devedor em criminoso. A exceção civil relevante no Brasil é o inadimplemento voluntário...Read More

Receber uma cobrança extrajudicial significa que o credor está tentando obter pagamento sem iniciar, naquele momento, uma ação judicial. A mensagem pode vir por carta, e-mail, telefone, cartório ou escritório de advocacia. Ela não deve ser ignorada, mas também não deve ser paga antes de confirmar a origem, o contrato, o valor atualizado e a...Read More

Enfrentar uma dívida trabalhista sem dinheiro exige ação rápida, não silêncio. A empresa deve identificar em que fase está a cobrança, conferir o valor, preservar os pagamentos correntes e apresentar uma proposta que consiga cumprir. Se já existe processo, sentença ou acordo homologado, o atraso pode levar a bloqueios, penhora de bens, pesquisa patrimonial e...Read More