Se você está passando pela situação em que trabalhou e não recebeu, existem medidas legais que você pode tomar para garantir o pagamento do que lhe é devido. Em primeiro lugar, é importante documentar todas as provas de que você trabalhou, como contratos, registros de horários e e-mails ou mensagens que comprovem a relação de emprego. Em seguida, você pode entrar em contato com a pessoa para a qual você prestou serviços, solicitando o pagamento imediato.
Caso o empregador se recuse ou se mostre negligente, você pode e deve buscar ajuda profissional, contratando um advogado para entrar com uma ação de cobrança. Essa é uma opção válida, pois o não pagamento de salário pode ser considerado uma violação de contrato e uma infração trabalhista.
Principais pontos
- Documente todas as provas de trabalho realizado
- Entre em contato com o empregador solicitando o pagamento
- Caso o empregador se recuse, busque ajuda jurídica para entrar com ação de cobrança
- O não pagamento de salário pode ser considerado uma violação de contrato
- Procure orientação jurídica com profissionais especializados, como os Advogados Vieira Braga
Cenário legal: Não recebimento de salário
Mesmo que você tenha trabalhado por um curto período, como apenas 3 dias, ainda possui direitos trabalhistas garantidos por lei. Isso significa que você tem o direito de receber o valor proporcional ao tempo de trabalho realizado, incluindo salário, férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional e outros benefícios concedidos pela empresa.
Caso o empregador se recuse a efetuar o pagamento, você pode procurar o sindicato ou entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para garantir seus direitos. O processo é o mesmo para qualquer prestador de serviços que não recebe pela sua prestação de serviços: primeiro, entrar em contato com a pessoa ou empresa para tentar uma negociação amigável, documentando essas tentativas. Se não houver resultado, você pode procurar o Juizado Especial Cível para ajuizar uma ação de cobrança.
Documentando as provas de trabalho realizado
É essencial que você documente todas as evidências do trabalho realizado, como:
- Registro de horários de trabalho
- Fotos ou vídeos das atividades executadas
- Comunicações por e-mail, mensagens de texto ou redes sociais com o empregador
- Qualquer outro documento que comprove a prestação dos serviços
Essa documentação será fundamental para comprovar sua reclamação e garantir seus direitos caso seja necessário recorrer à Justiça do Trabalho.
“Não deixe que a falta de pagamento por seu trabalho realizado o impeça de buscar seus direitos trabalhistas. Documente tudo e procure orientação jurídica se necessário.”
Se você se encontra nessa situação, não hesite em entrar em contato com a Vieira Braga Advogados para obter orientação jurídica e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Trabalhei e não recebi, posso chamar a polícia?
Se você trabalhou e não recebeu o seu salário, entrar em contato com a empresa de forma amigável é o primeiro passo. Ligue, envie mensagens ou e-mails solicitando o pagamento devido. Caso não haja resposta ou recusa, é necessário formalizar a cobrança por meio de um advogado, enviando uma notificação extrajudicial informando sobre a dívida e estabelecendo um prazo para o pagamento.
Caso o empregador ainda não realize o pagamento, você poderá usar as provas do trabalho realizado para entrar com uma ação judicial. Nesse processo, um processo será instaurado e seguirá o que determina a lei trabalhista. É importante lembrar que contar com a orientação de um advogado especialista em direito do trabalho pode fazer toda a diferença se você trabalhou e não recebeu, seja em que contexto for.
Não receber o salário é uma violação de contrato e um descumprimento dos direitos trabalhistas. Portanto, você pode, sim, chamar a polícia e abrir uma queixa formal se o seu empregador não pagar o que lhe é devido, desde que você tenha as provas necessárias do trabalho realizado. Com o devido amparo jurídico, você pode garantir seus direitos e receber o que lhe pertence.