Uma acusação de tráfico de drogas exige reação rápida, mas não improvisada. A providência mais útil não é escolher uma tese antes de conhecer os autos: é preservar documentos, reconstruir a cronologia da abordagem e permitir que a defesa examine a origem, a integridade e o significado de cada prova. O artigo 33 da Lei...Read More

Os direitos na associação ao tráfico começam pela presunção de inocência. Quando um indivíduo é acusado de associação para o tráfico de drogas, é crucial que seus direitos legais sejam respeitados. A defesa em processo criminal nesse tipo de caso requer uma assistência jurídica especializada, capaz de garantir a ampla defesa e o devido processo...Read More

Quando uma acusação de tráfico envolve um menor de 18 anos, não existe um único processo com as mesmas consequências para todos. O adulto responde perante a Justiça criminal e pode ter a pena aumentada se envolver ou visar atingir criança ou adolescente. Já o adolescente não recebe pena criminal: a conduta é apurada como...Read More

A prisão por tráfico de drogas não transforma o flagrante em condenação. Ela abre uma sequência de atos que inclui registro policial, apreensão e perícia, audiência de custódia, investigação e, se o Ministério Público apresentar acusação, processo judicial com direito a defesa e produção de provas. A resposta jurídica depende do que foi apreendido, de...Read More

A defesa para associação ao tráfico precisa responder a uma pergunta diferente da defesa de um ato isolado: existe prova de que duas ou mais pessoas formaram vínculo consciente, estável e permanente para praticar os crimes indicados pela Lei de Drogas? Contato, parentesco, amizade ou presença no mesmo flagrante não substituem essa demonstração. O método...Read More

Uma defesa em acusação de tráfico começa pela origem da prova, não por uma lista de teses prontas. É preciso reconstruir o que motivou a abordagem, onde cada objeto foi encontrado, quem tinha acesso ao local, como o material foi lacrado, qual laudo o identificou e como mensagens ou valores foram relacionados ao acusado. Depois...Read More

A pena por associação ao tráfico de drogas é de três a dez anos de reclusão, além de 700 a 1.200 dias-multa, conforme o artigo 35 da Lei 11.343/2006. Mas duas pessoas aparecerem no mesmo flagrante não basta. A acusação precisa demonstrar vínculo consciente, estável e permanente dirigido à prática reiterada de tráfico ou das...Read More

A diferença entre tráfico de drogas e uso pessoal não é decidida por uma única quantidade. A Lei de Drogas manda observar natureza e peso da substância, local, condições da ação, circunstâncias sociais e pessoais, conduta e antecedentes. Embalagem, dinheiro, mensagens e testemunhos podem integrar o quadro, desde que tenham origem lícita e contexto verificável....Read More

Fui preso por tráfico de drogas: o que fazer é uma dúvida que exige resposta imediata e organizada. O caminho começa por três frentes: proteger a integridade da pessoa presa, conferir a legalidade do flagrante e preservar provas que podem desaparecer. Tentar explicar tudo informalmente, assinar sem compreender, apagar mensagens ou pedir que terceiros combinem...Read More

Um advogado para defesa em tráfico de drogas não trabalha apenas com a quantidade apreendida. A análise começa pela legalidade da abordagem, da busca pessoal ou domiciliar e do flagrante; passa pela finalidade atribuída ao material; e alcança perícia, cadeia de custódia, depoimentos, dados digitais e circunstâncias pessoais. Cada etapa pode confirmar a acusação, limitar...Read More