Se a empresa não paga horas extras, o primeiro passo é comparar a jornada realmente cumprida com os registros e o holerite. Antes de discutir valores, reúna cartões de ponto, escalas, mensagens, e-mails e qualquer evidência que mostre quando o trabalho começou e terminou. A falta de pagamento pode decorrer de ponto incompleto, banco de...Read More

A multa rescisória do FGTS é a indenização compensatória devida, em regra, à alíquota de 40% quando o empregado é dispensado sem justa causa. Ela não corresponde simplesmente a 40% do saldo que aparece no aplicativo: a base considera os depósitos devidos durante o contrato, com atualização e inclusões próprias da rescisão. Para conferir a...Read More

Uma rescisão com valor menor do que o esperado não significa automaticamente que o cálculo está errado. A diferença pode vir da modalidade do desligamento, do aviso, de avos, de descontos, da separação entre pagamento da empresa e FGTS ou, de fato, da omissão de parcelas e médias. O caminho seguro é reconciliar três conjuntos:...Read More

A auditoria da demissão sem justa causa deve verificar decisão, estabilidade, aviso, cálculo, FGTS, documentos e prazo antes que o desligamento seja concluído. Para a empresa, esse controle reduz retrabalho e passivo. Para o trabalhador, ele torna cada parcela e cada data verificáveis. Este artigo adota a perspectiva de uma revisão de conformidade: do registro...Read More

Fui demitido: quais documentos devo receber, o que preciso conferir e quais prazos não posso perder? A resposta depende do motivo da saída, mas uma regra prática vale para qualquer caso: registre a modalidade do desligamento, reúna os documentos e separe verbas rescisórias de benefícios como FGTS e seguro-desemprego. Este guia organiza os primeiros trinta...Read More

Se a empresa não pagou a rescisão dentro do prazo, o primeiro passo é confirmar a data de término do contrato e preservar prova de que o valor não ficou disponível. O artigo 477 da CLT prevê, em regra, dez dias contados do fim do vínculo para pagamento das parcelas constantes do termo e entrega...Read More

O cálculo das verbas rescisórias começa pela modalidade do desligamento, pela data final do contrato e pela remuneração que realmente servia de base ao vínculo. Não existe uma única fórmula aplicável a toda rescisão: dispensa sem justa causa, pedido de demissão, justa causa, acordo e término de contrato por prazo determinado liberam parcelas diferentes. Uma...Read More

A homologação da rescisão contratual é uma conferência assistida do encerramento do vínculo, mas não é obrigatória para todos os contratos regidos pela CLT. Desde a Reforma Trabalhista, a lei deixou de exigir, de forma geral, assistência sindical apenas porque o empregado tinha mais de um ano de casa. Ainda assim, convenção ou acordo coletivo...Read More

O prazo para pagamento da rescisão é de até dez dias contados do término do contrato de trabalho. A mesma janela legal também alcança a entrega dos documentos que comprovam a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes. A regra está no artigo 477, § 6º, da CLT e vale, em geral, independentemente de o...Read More

Escolher entre justa causa ou sem justa causa muda o motivo jurídico do desligamento e, por consequência, as verbas liberadas ao trabalhador. Na dispensa sem justa causa, o empregador encerra o contrato sem atribuir uma falta grave ao empregado. Na justa causa, a empresa sustenta que ocorreu uma das condutas graves previstas na legislação trabalhista...Read More