Rescindir um contrato empresarial pode ser uma alternativa viável em determinadas situações, desde que feito de maneira correta e dentro dos limites legais. Algumas das principais situações que permitem a rescisão de um contrato empresarial sem penalidades incluem: (1) quando o produto ou serviço apresenta defeitos ou não cumpre o prometido; (2) quando há descumprimento...Read More

Todo relacionamento comercial gera uma obrigação entre as partes, e a forma de formalizar essa obrigação é por meio de um contrato empresarial. Esses contratos podem ser típicos, como o de compra e venda, ou atípicos, que não estão previstos em lei, como o contrato de factoring. Um contrato bem elaborado é essencial para a...Read More

Os contratos empresariais são instrumentos jurídicos fundamentais que regulam as relações comerciais entre empresas. Esses acordos definem as obrigações, responsabilidades e direitos das partes envolvidas, garantindo a segurança e a conformidade legal das transações. Dentre as principais cláusulas essenciais presentes nesses documentos, destacam-se: O objeto do contrato, que estabelece a finalidade do acordo e detalha...Read More

Contratos empresariais são instrumentos jurídicos fundamentais para formalizar acordos entre partes envolvidas em relações de negócios. Eles estabelecem direitos, deveres, condições de pagamento, garantias e penalidades para a execução do objeto contratado. No entanto, muitas vezes esses contratos comerciais são elaborados de forma inadequada, incompleta ou abusiva, gerando riscos e problemas jurídicos que podem resultar...Read More

A ação de execução (cumprimento) de títulos judiciais é um procedimento legal que possibilita ao credor buscar a satisfação de um crédito reconhecido, via de regra, por meio de uma decisão judicial. Essa ação é utilizada quando a parte devedora não cumpre espontaneamente a obrigação estabelecida na sentença. O título judicial pode ser representado por...Read More

Uma das atividades que mais demanda atenção nas empresas é a gestão de contratos. Os instrumentos jurídicos realizados pela ou com a empresa precisam ser cuidadosamente negociados e seguir políticas internas para que estejam de acordo com as finalidades das organizações. Por conta disso, os contratos empresariais, ou contratos corporativos, independentemente do setor que os...Read More

A revisão de contratos empresariais é uma prática essencial para garantir que os acordos comerciais celebrados continuem sendo justos e equilibrados para todas as partes envolvidas. De acordo com a legislação brasileira, essa revisão é um processo que permite a modificação dos termos e condições contratuais após a sua celebração diante de algumas situações específicas....Read More

A quebra de contratos empresariais é uma situação que pode gerar implicações significativas para as partes envolvidas. É essencial que tanto a empresa quanto o colaborador conheçam seus direitos e as medidas legais disponíveis para proteger seu negócio ou resguardar seus interesses. Neste artigo, abordaremos as principais consequências jurídicas da quebra de contrato empresarial e...Read More

Quando um título de crédito, como uma duplicata, uma nota promissória ou um cheque, não é pago pelo devedor, o credor pode optar por protestar esse documento. O protesto é um registro formal da inadimplência que acontece em um cartório de títulos e documentos. Essa anotação na história do devedor pode prejudicar sua capacidade de...Read More

A execução de títulos empresariais, como notas promissórias, possui prazos essenciais que devem ser respeitados para garantir os direitos dos credores. De acordo com a Lei Uniforme de Genebra e precedentes judiciais, a pretensão executiva contra o emitente da nota promissória prescreve em 3 anos, contados a partir do vencimento do título. Isso significa que...Read More