O direito à moradia é garantido pela Constituição Federal, mas na prática, cerca de 12 milhões de famílias têm despesas com aluguel no Brasil e enfrentam a ameaça de sofrer uma ação de despejo. Com a crise econômica e os altos índices de inflação, muitas famílias têm dificuldades para pagar o aluguel, o que pode...Read More

Comprar um imóvel nem sempre é um processo simples, mas também não precisa se tornar uma experiência complicada. Muitas pessoas possuem dúvidas sobre a documentação imobiliária, principalmente porque esse assunto ainda não é amplamente divulgado em sites especializados. Durante o processo de compra e venda, além dos contratos firmados entre as partes, a escritura do...Read More

A aquisição de um imóvel é uma decisão importante e envolve diversas etapas, incluindo a assinatura do contrato de compra e venda. No entanto, podem surgir situações em que o comprador deseja desistir da negociação mesmo após a formalização do documento. Nesses casos, entender como cancelar contrato de compra e venda de imóvel é essencial...Read More

A Lei de Locações (Lei nº 8.245/1991) estabelece regras importantes para a ação de despejo por término de contrato. Em geral, o locador não pode reaver o imóvel antes do fim do prazo ajustado, exceto em algumas situações específicas previstas em lei. O locatário pode prorrogar sua permanência de acordo com determinadas condições, como a...Read More

A aquisição de um imóvel, seja ele residencial ou comercial, representa uma importante decisão financeira e exige atenção especial com toda a documentação envolvida. Ao realizar uma compra, é fundamental verificar possíveis pendências, identificar irregularidades e adotar as medidas necessárias para regularizar documentação de imóvel adquirido, garantindo que a propriedade esteja devidamente formalizada. Nesta seção,...Read More

Comprar um imóvel é um sonho para muitos brasileiros, mas nem sempre a jornada até a casa própria acontece de forma tranquila. Em algumas situações, o comprador pode enfrentar problema com imóvel comprado, como pendências na documentação, atrasos na entrega, defeitos de construção ou diferenças entre o que foi prometido e o que realmente foi...Read More

Os dados do Tribunal de Justiça de São Paulo mostram que, no primeiro trimestre deste ano, foram registradas 8.417 ações de despejo no Estado, representando um aumento de 79% em relação ao mesmo período de 2020. As principais causas são a inadimplência do aluguel e a venda do imóvel pelo proprietário. Esse crescimento coincide com...Read More

Receber uma citação em uma ação de despejo judicial pode ser extremamente angustiante e gerar muitas dúvidas sobre como proceder. No entanto, é fundamental estar ciente de seus direitos e das medidas que podem ser tomadas para contestar essa ação e evitar a remoção forçada. Essa seção irá abordar os principais passos a serem seguidos...Read More

Imagine que você, comprador, tenha cumprido todas as suas obrigações contratuais, incluindo o pagamento do valor do imóvel e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Porém, ao final da negociação, o vendedor não entrega imóvel ou se recusa a realizar os procedimentos necessários para formalizar a transferência da propriedade, como a assinatura da...Read More

O despejo, também conhecido como ação de reintegração de posse, é uma medida jurídica que permite ao proprietário de um imóvel alugado retomar a posse do bem quando o inquilino não cumpre com as obrigações do contrato de locação. Essa situação, apesar de desafiadora, é regida por leis específicas que visam proteger tanto os direitos...Read More