De acordo com a Lei de Drogas 11.343/06, o cultivo de maconha com fins de tráfico é considerado um crime grave no Brasil, podendo resultar em penas de até 15 anos de prisão. No entanto, a aplicação dessa lei tem sido criticada por gerar aumento do poder das facções criminosas e afetar desproporcionalmente a população...Read More

Os concursos públicos são a forma prevista constitucionalmente para acesso a um cargo ou emprego público. No entanto, em algumas ocasiões, fraudes e outras formas de desrespeito ao certame público podem macular a competição regular e privilegiar injustamente alguns candidatos. Neste artigo, vamos entender melhor quais as formas mais comuns de desrespeito ao concurso público...Read More

A prisão preventiva é uma medida cautelar extremamente relevante quando se trata de crimes relacionados ao tráfico de entorpecentes ilícitos e substâncias proibidas. Esses delitos, muitas vezes vinculados ao crime organizado, quadrilhas criminosas, lavagem de dinheiro e outras atividades ilegais, representam uma grave ameaça à ordem pública. Portanto, a análise dos requisitos legais para a...Read More

Em um país onde o tráfico de drogas e a associação ao narcotráfico são considerados crimes graves, muitas pessoas se perguntam se é possível obter a liberdade provisória nesses casos. De acordo com o Código de Processo Penal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a resposta é sim, embora haja algumas restrições. A...Read More

O tráfico de drogas é um crime grave e complexo que envolve diversas atividades ilícitas, desde a produção até a distribuição e comercialização de substâncias entorpecentes. No Brasil, esse crime está previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006, conhecida como a Lei de Drogas. Essa norma descreve uma série de condutas que caracterizam o tráfico...Read More

Ser acusado de tráfico de drogas é uma situação extremamente séria, com graves consequências jurídicas. No entanto, é possível se defender de forma eficaz, com o apoio de um advogado criminalista experiente. Este artigo irá abordar os principais aspectos jurídicos do tráfico de drogas e associação ao tráfico, bem como as estratégias de defesa mais...Read More

A associação ao tráfico de drogas é caracterizada pela união de duas ou mais pessoas com a intenção de praticar, reiteradamente ou não, crimes relacionados ao tráfico de drogas, como a importação, exportação, produção, venda ou posse de substâncias entorpecentes, previstos nos artigos 33 e 34 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Diferente do crime...Read More

A colaboração premiada é um instrumento fundamental no combate ao narcotráfico e ao crime organizado no Brasil. De acordo com a Lei 12.850/2013, essa ferramenta jurídica pode resultar na redução significativa da pena privativa de liberdade em casos de tráfico de drogas e associação ao tráfico. Especificamente, a lei prevê a possibilidade de redução da...Read More

O tráfico de drogas e a associação ao tráfico em eventos públicos têm graves consequências legais no Brasil. A Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei Antidrogas, proíbe expressamente o tráfico, a produção e o consumo não autorizados de entorpecentes ilícitos em todo o território nacional. Essa lei estabelece penas duras, incluindo a possibilidade de prisão,...Read More

A distinção entre usuário e traficante de drogas pela lei nem sempre é clara, uma vez que a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) apresenta critérios subjetivos e de difícil aplicação prática. Isso tem resultado em uma discricionariedade excessiva das autoridades policiais, do Ministério Público e do Judiciário na classificação das condutas, com impactos significativos, como...Read More