Contestar uma acusação de envenenamento com resultado morte exige separar suspeita, causa médica, exposição à substância, autoria, nexo causal e intenção. A presença de um composto no organismo não demonstra, sozinha, quem o administrou, em que dose, por qual via ou se ele efetivamente causou a morte. Toxicologia, necropsia, prontuários, cadeia de custódia e cronologia...Read More

Ao ser acusado de roubo de celular, preserve provas, exerça o direito ao silêncio e procure orientação antes de prestar declarações. Roubo é diferente de furto e receptação: pressupõe subtração mediante violência ou grave ameaça. A apreensão de um aparelho, um rastreamento ou um reconhecimento por fotografia não dispensa a acusação de demonstrar autoria, dinâmica...Read More

Os direitos do acusado de tentativa de homicídio protegem a defesa desde o primeiro contato com a polícia até o eventual julgamento pelo Tribunal do Júri. A gravidade da imputação não elimina o direito ao silêncio, à assistência de advogado, ao acesso às provas, ao contraditório, à presunção de inocência e à revisão da necessidade...Read More

A defesa em aborto provocado pela gestante exige análise cuidadosa da origem das provas, da materialidade, da intenção e das hipóteses legais de interrupção da gravidez. O artigo 124 do Código Penal prevê o ato de provocar aborto em si mesma ou consentir que outra pessoa o provoque, com pena de detenção de um a...Read More

Homicídio privilegiado e qualificado não são sinônimos nem simples “graus” do mesmo crime. O privilégio do artigo 121, § 1º, do Código Penal é uma causa de diminuição de pena ligada ao motivo ou ao estado emocional do agente. As qualificadoras do § 2º descrevem motivos, meios, modos de execução ou contextos que tornam o...Read More

O indiciamento por homicídio culposo por negligência médica não equivale a condenação. Ele é um ato da autoridade policial, praticado durante o inquérito, quando os elementos reunidos apontam, em tese, para autoria e materialidade. Para que a responsabilidade penal seja reconhecida ao final, porém, é necessário demonstrar uma conduta culposa concreta — negligência, imprudência ou...Read More

A perícia em acidente fatal de trânsito é o ponto de encontro entre vestígios físicos, dados digitais, medicina legal e regras de circulação. Em uma investigação por homicídio culposo, não basta afirmar que uma norma foi descumprida. A acusação precisa demonstrar qual dever de cuidado foi violado, como essa conduta produziu o resultado e se...Read More

A defesa em lesão corporal gravíssima depende de uma pergunta central: o resultado atribuído ao acusado se enquadra, de fato, em uma das hipóteses do artigo 129, parágrafo 2º, do Código Penal? A resposta não pode ser construída apenas com fotografias ou com a gravidade aparente do ferimento. Ela exige reconstituição da dinâmica, exame de...Read More

O recurso contra condenação por extorsão pode revisar a prova, o enquadramento e a pena.Sim, é possível recorrer de uma condenação por extorsão. Crimes contra o patrimônio, como roubo, furto, estelionato, extorsão, dano, apropriação indébita, receptação, fraude e lavagem de dinheiro, podem ter sentenças recorríveis. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que, se o...Read More

Uma acusação de furto em shopping exige preservação imediata de vídeos, recibos e registros. Ser acusado de furto em um shopping center pode ser uma situação extremamente delicada e estressante. No entanto, é fundamental entender seus direitos e adotar a melhor estratégia legal para se defender. Afinal, crimes contra o patrimônio, como furto, roubo, extorsão,...Read More