Descobrir uma multa de obra sem notificação exige reação rápida, mas não autoriza ignorar a cobrança. Primeiro, obtenha a íntegra do processo e descubra como o município afirma ter comunicado o proprietário. Depois, verifique prazo, endereço, edital, descrição da infração, identificação do imóvel e prova da fiscalização. A falta de ciência pode comprometer o exercício...Read More

O chamado alvará retroativo pode regularizar uma obra executada sem licença prévia, mas não funciona como perdão automático. O nome, o procedimento e os documentos variam por município. Em geral, a prefeitura analisa a edificação existente, confere se ela atende às regras urbanísticas e de segurança e decide se pode emitir alvará ou certificado de...Read More

Infrações de construção podem reduzir o valor do imóvel porque aumentam custo, prazo e incerteza para quem compra. Uma ampliação sem aprovação, área diferente da matrícula, ausência de habite-se ou embargo não produz desconto automático igual em todos os casos. O impacto depende da possibilidade de regularizar, das despesas, do tempo, do risco de desfazimento...Read More

O prazo para regularizar obra irregular não é igual em todo o Brasil nem pode ser presumido. Ele vem da notificação recebida, do código municipal, da fase do processo e do órgão que fiscaliza. Uma prefeitura pode fixar prazo para apresentar projeto, paralisar serviços ou corrigir uma infração; um conselho profissional ou a Receita Federal...Read More

A lei de zoneamento define o que pode ser construído, para qual uso e com que intensidade em cada parte da cidade. Ela não escolhe apenas entre “residencial” e “comercial”: também influencia altura, área edificável, ocupação do lote, recuos, permeabilidade, vagas, fachada, atividades permitidas e, em certos casos, contrapartidas urbanísticas. Por isso, comprar um terreno...Read More

Evitar penalidades na construção civil exige controle antes, durante e depois da obra. Alvará, projeto aprovado, responsabilidade técnica, segurança do trabalho, comunicação aos órgãos competentes e documentação da execução precisam conversar entre si. Quando uma dessas frentes fica para trás, o problema pode aparecer como notificação, multa, embargo, interdição, dificuldade para obter o habite-se ou...Read More

Ao receber um embargo de obra, pare imediatamente as atividades abrangidas pela ordem, proteja o canteiro, obtenha cópia do processo e chame profissionais para diagnosticar a situação. Continuar escondido ou remover o aviso não libera a construção e pode gerar novas penalidades. O embargo é medida administrativa de paralisação. Ele pode decorrer de falta de...Read More

Para contestar infração de construção, leia o ato inteiro, preserve o prazo, interrompa o que estiver abrangido por embargo e reúna prova técnica. Uma defesa útil não se limita a negar a irregularidade: ela identifica erro de fato ou de direito, demonstra documentos e propõe correção quando necessária. Notificação, auto de infração, multa, embargo e...Read More

Os documentos para regularizar construção precisam demonstrar três coisas: quem tem legitimidade sobre o imóvel, o que foi efetivamente construído e se a edificação pode atender às regras urbanísticas, técnicas, fiscais e registrais. Uma pasta incompleta gera exigências; documentos contraditórios podem revelar problema maior. A lista varia por município, idade da obra, uso, área, localização...Read More

A compra e venda de imóvel começa no contrato, mas a propriedade só muda de titular com o registro do título na matrícula. Essa diferença explica por que pagar, receber as chaves ou assinar um instrumento particular pode dar posse e direitos contra o vendedor sem tornar o comprador proprietário perante todos. Contrato, escritura e...Read More