Os dados do Tribunal de Justiça de São Paulo mostram que, no primeiro trimestre deste ano, foram registradas 8.417 ações de despejo no Estado, representando um aumento de 79% em relação ao mesmo período de 2020. As principais causas são a inadimplência do aluguel e a venda do imóvel pelo proprietário. Esse crescimento coincide com...Read More

Receber uma citação em uma ação de despejo judicial pode ser extremamente angustiante e gerar muitas dúvidas sobre como proceder. No entanto, é fundamental estar ciente de seus direitos e das medidas que podem ser tomadas para contestar essa ação e evitar a remoção forçada. Essa seção irá abordar os principais passos a serem seguidos...Read More

Imagine que você, comprador, tenha cumprido todas as suas obrigações contratuais, incluindo o pagamento do valor do imóvel e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Porém, ao final da negociação, o vendedor não entrega imóvel ou se recusa a realizar os procedimentos necessários para formalizar a transferência da propriedade, como a assinatura da...Read More

O despejo, também conhecido como ação de reintegração de posse, é uma medida jurídica que permite ao proprietário de um imóvel alugado retomar a posse do bem quando o inquilino não cumpre com as obrigações do contrato de locação. Essa situação, apesar de desafiadora, é regida por leis específicas que visam proteger tanto os direitos...Read More

A lavagem de dinheiro é o processo de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição ou movimentação de ativos provenientes da prática de uma infração penal, com o objetivo de reinserir esses recursos na economia formal com aparência de licitude. No caso do tráfico de drogas, os valores obtidos ilegalmente através dessa atividade criminosa são...Read More

A posse de drogas: como recorrer? é uma questão importante no Brasil, especialmente porque muitas pessoas são presas por crimes relacionados ao tráfico de drogas, mesmo quando portam pequenas quantidades para uso pessoal. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu parâmetros mais claros para diferenciar o usuário do traficante, o que pode beneficiar alguns desses...Read More

A absolvição por pequena quantidade de drogas é uma possibilidade que pode ser analisada em casos de acusações por tráfico de drogas e associação ao tráfico, especialmente quando envolvem pequenas quantidades de entorpecentes. Enfrentar esse tipo de acusação pode ser um desafio complexo, mas existem estratégias legais que podem ser adotadas para buscar um resultado...Read More

Ser acusado de tráfico de drogas em flagrante é uma situação grave, com consequências legais severas. No entanto, como cidadão, você possui direitos e opções de defesa que podem ser exploradas por um advogado especializado. O tráfico de drogas, associação ao tráfico, substâncias ilícitas, crime organizado, narcotráfico, quadrilha de traficantes, comércio ilegal de entorpecentes e...Read More

A defesa por acusação de tráfico de drogas exige uma análise técnica e cuidadosa de todos os elementos envolvidos no processo. Segundo os últimos números publicados pelo Conselho Nacional de Justiça, o crime mais praticado no Brasil é o de tráfico de drogas, representando aproximadamente 30% do total de delitos praticados e liderando o número...Read More

A defesa por transporte de drogas para terceiros é uma questão jurídica que exige uma análise detalhada das circunstâncias do caso e das provas apresentadas. A Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, define em seu artigo 33 diversas condutas que caracterizam o crime de tráfico de drogas, incluindo o ato de transportar entorpecentes,...Read More