Ao descobrir um possível crime de desmatamento, a resposta correta depende de sua posição: quem presencia a derrubada deve registrar e denunciar com segurança; o proprietário ou responsável autuado precisa interromper a atividade, preservar documentos e compreender exatamente qual área e conduta estão sendo atribuídas a ele. Em qualquer cenário, agir por impulso — entrar...Read More

Construção em área de proteção ambiental pode ser crime, mas a resposta não depende apenas de o imóvel estar dentro de uma APA. É preciso identificar a categoria do espaço protegido, o zoneamento, o plano de manejo, as licenças exigidas, a existência de vegetação especialmente protegida e o que efetivamente foi feito no terreno. Em...Read More

As penalidades por poluição sonora não se resumem a uma multa. Conforme a intensidade do ruído, o local, a reincidência e o risco à saúde, uma ocorrência pode gerar advertência, autuação administrativa, apreensão de equipamentos, interdição do estabelecimento, obrigação de adequação acústica, indenização civil e até investigação criminal. O enquadramento correto depende da legislação municipal,...Read More

Saber como denunciar obra irregular em área de preservação ajuda a fiscalização a agir com rapidez e reduz o risco de uma comunicação ser arquivada por falta de localização ou dados mínimos. A denúncia não precisa trazer uma investigação pronta, mas deve explicar onde está a obra, o que está acontecendo, desde quando e por...Read More

Receber uma multa por infração ambiental exige atenção imediata ao prazo, mas a defesa não deve ser feita às pressas e sem o processo completo. O valor escrito no auto é apenas uma parte do problema. Embargo, apreensão, suspensão de atividade, obrigação de reparar e eventual investigação criminal podem caminhar paralelamente. O primeiro passo é...Read More

Um crime ambiental urbano pode ocorrer em atividades comuns da cidade: descarte de resíduos, poluição, obra potencialmente poluidora sem licença, intervenção em área protegida, dano ao patrimônio cultural ou pichação de edificação. A expressão não indica um único delito. Ela reúne condutas da Lei 9.605/1998 e, conforme o caso, normas federais, estaduais e municipais. Nem...Read More

A defesa contra acusação de corrupção passiva começa pela identificação precisa da conduta atribuída ao funcionário público. O artigo 317 do Código Penal descreve três núcleos: solicitar vantagem indevida, recebê-la ou aceitar promessa dessa vantagem, para si ou para outra pessoa, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela. Uma...Read More

O crime de prevaricação não pune toda demora, erro ou falha cometida por servidor. O artigo 319 do Código Penal exige que o funcionário retarde ou deixe de praticar indevidamente um ato de ofício, ou o pratique contra disposição expressa de lei, com a finalidade específica de satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Sem essa motivação...Read More

Ser acusado de peculato exige uma resposta rápida, mas não impulsiva. A primeira providência é compreender exatamente qual conduta está sendo atribuída, em qual procedimento a apuração se encontra e quais documentos já existem. O peculato reúne modalidades diferentes, e a defesa muda conforme haja alegação de apropriação, desvio, subtração facilitada pelo cargo ou contribuição...Read More

O crime de concussão ocorre quando um funcionário público exige, para si ou para outra pessoa, vantagem indevida em razão da função. O verbo “exigir” é decisivo: a comunicação precisa transmitir imposição, cobrança ou condicionamento, e não apenas pedido ou aceitação de oferta. A vantagem nem precisa ser efetivamente entregue para que o delito possa...Read More