Crime de importunação sexual: características. A importunação sexual é um crime previsto no artigo 215-A do Código Penal Brasileiro, incluído pela Lei nº 13.718/2018, e consiste na prática de ato libidinoso contra alguém, sem seu consentimento, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. Essa conduta pode ocorrer em locais públicos...Read More

Diferença entre assédio sexual e importunação sexual. Embora ambos sejam crimes contra a dignidade sexual, o assédio sexual e a importunação sexual possuem elementos jurídicos distintos. O assédio sexual, previsto no artigo 216-A do Código Penal, caracteriza-se pelo constrangimento com finalidade de obter vantagem ou favorecimento sexual, normalmente mediante o aproveitamento de uma posição de...Read More

Como denunciar assédio sexual no trabalho? O assédio sexual no ambiente de trabalho é uma conduta ilícita que viola a dignidade, a liberdade e a integridade da pessoa. Diante dessa situação, é importante reunir provas, como mensagens, e-mails, gravações, documentos e relatos de testemunhas, sempre que possível. A denúncia pode ser feita aos canais internos...Read More

Tráfico de drogas envolvendo menor. O envolvimento de crianças e adolescentes no tráfico de drogas é uma realidade preocupante que combina questões de segurança pública, vulnerabilidade social e proteção integral de menores. Em muitos casos, organizações criminosas recrutam menores de idade para desempenhar funções relacionadas ao comércio ilegal de entorpecentes, explorando sua condição de vulnerabilidade....Read More

Os crimes contra a dignidade sexual são tratados com grande seriedade no Brasil, especialmente quando envolvem crianças e adolescentes. Nesse contexto, muitas pessoas buscam entender qual a pena para abuso sexual, já que a legislação brasileira prevê punições rigorosas para essas condutas. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou recentemente um projeto de lei que...Read More

Fui acusado de estupro: o que fazer? Ser acusado de um crime sexual pode ser uma experiência assustadora e confusa. No entanto, é importante lembrar que você possui direitos e que existem recursos disponíveis para ajudá-lo durante esse momento. A primeira medida a ser tomada é manter a calma e evitar fazer declarações antes de...Read More

O que caracteriza a associação para o tráfico? O crime de associação para o tráfico de drogas é um desafio significativo enfrentado pela sociedade brasileira. Essa modalidade delitiva, prevista no artigo 35 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), envolve a união de duas ou mais pessoas com o objetivo de praticar os crimes relacionados...Read More

Prisão por tráfico internacional: como proceder? De acordo com a Polícia Federal, no período entre janeiro e 20 de setembro, já foram presos 409 suspeitos por tráfico internacional de drogas no Aeroporto Internacional de São Paulo, superando o total de presos em todo o ano de 2023 e configurando a maior quantidade registrada nos últimos...Read More

Como obter liberdade provisória por tráfico? O tráfico de drogas é um dos crimes mais graves e complexos do sistema jurídico brasileiro. Quando uma pessoa é presa em flagrante por esse delito, a questão da liberdade provisória se torna um tema de grande relevância. A liberdade provisória é um instituto jurídico previsto no Código de...Read More

O crime de associação para o tráfico de drogas é uma prática ilegal bastante grave e severamente punida pela legislação brasileira. Estabelecido no art. 35 da Lei 11.343/06, também conhecida como a Lei de Drogas, esse delito consiste na associação de duas ou mais pessoas com o objetivo de cometer os crimes previstos nos arts....Read More