Escolher um advogado de homicídio exige avaliar experiência real em processo penal, capacidade de trabalhar com prova técnica e atuação no Tribunal do Júri. Não basta procurar alguém que se apresente como criminalista: é preciso entender quem cuidará do caso, como os autos serão estudados e qual será o plano para as fases de investigação,...Read More

Assassinato é crime hediondo? No uso cotidiano, a palavra assassinato costuma abranger qualquer morte provocada intencionalmente. Para o Direito Penal brasileiro, porém, a resposta depende do enquadramento jurídico: o homicídio qualificado e o homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio estão no rol da Lei dos Crimes Hediondos, enquanto o homicídio simples, por...Read More

A pena do homicídio simples é de 6 a 20 anos de reclusão, conforme o artigo 121, caput, do Código Penal. Essa faixa é o ponto de partida do cálculo, não uma previsão automática da sentença. O resultado depende da pena-base, de agravantes e atenuantes, de causas de aumento ou diminuição e, antes de tudo,...Read More

Dolo eventual e culpa consciente descrevem situações em que a pessoa prevê um resultado grave antes de agir. A diferença está na atitude diante desse risco: no dolo eventual, o agente prossegue e aceita a possibilidade do resultado; na culpa consciente, ele acredita sinceramente que conseguirá evitá-lo. A fronteira não é resolvida pela gravidade do...Read More

A pena mínima para homicídio qualificado, nas hipóteses gerais do artigo 121, § 2º, do Código Penal, é de 12 anos de reclusão. A faixa legal vai até 30 anos. Esse número é o ponto de partida abstrato, não uma previsão automática da pena final: o juiz aplica o método trifásico, considera circunstâncias do caso...Read More

O homicídio culposo ocorre quando alguém causa a morte de outra pessoa sem intenção de matar e sem assumir conscientemente o risco do resultado, mas com imprudência, negligência ou imperícia. A morte, por mais grave que seja, não basta para concluir que existiu crime: é necessário demonstrar uma conduta culposa, o nexo causal e a...Read More

Uma acusação de crime patrimonial pode começar com boletim de ocorrência, reconhecimento, apreensão de objeto, intimação ou até prisão. A reação mais segura não é improvisar uma explicação nem tentar falar diretamente com a vítima. O primeiro objetivo é entender o fato atribuído, preservar provas independentes e impedir que dados úteis desapareçam, sobretudo imagens de...Read More

A diferença entre roubo e furto está principalmente na forma como o bem é retirado. No furto, a subtração ocorre sem violência ou grave ameaça contra a pessoa. No roubo, a tomada envolve violência, grave ameaça ou redução da vítima à impossibilidade de resistência. Essa distinção muda a pena, a investigação, o risco cautelar e...Read More

O crime de dano ao patrimônio não se confunde com qualquer prejuízo material. A lei penal exige que alguém destrua, inutilize ou deteriore uma coisa pertencente a outra pessoa, e a apuração precisa examinar a intenção, a propriedade do bem, a forma da conduta e as provas disponíveis. Uma colisão acidental, um defeito de obra...Read More

Uma falsa acusação de roubo pode nascer de reconhecimento apressado, semelhança física, informação incompleta ou tentativa de atribuir o fato à pessoa errada. A resposta não deve ser improvisada. Roubo é uma imputação grave, mas a acusação precisa provar subtração, violência ou grave ameaça e participação individual do acusado. Os primeiros dias costumam decidir se...Read More