O crime de extorsão combina constrangimento, violência ou grave ameaça e a finalidade de obter vantagem econômica indevida. As consequências podem começar antes da sentença: investigação, busca e apreensão, bloqueio de valores, medidas cautelares e prisão em situações justificadas. Ainda assim, acusação não é condenação, e cada efeito depende de prova e decisão fundamentada. Para...Read More

Uma acusação de estelionato não significa prisão automática nem condenação inevitável. Ela significa que uma narrativa de fraude precisa ser apurada: a acusação deve demonstrar que alguém obteve vantagem ilícita, causou prejuízo e induziu ou manteve outra pessoa em erro por meio fraudulento. A resposta correta depende do estágio do caso, das provas e da...Read More

Quem foi acusado de receptação precisa reconstruir a origem do bem antes que mensagens, anúncios e comprovantes desapareçam. A acusação normalmente parte da apreensão de objeto ligado a crime anterior, mas a discussão central é o conhecimento sobre essa origem, as circunstâncias da aquisição e a conduta atribuída: adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar. Em...Read More

A defesa em caso de furto começa por uma pergunta simples: o que, exatamente, cada prova demonstra sobre a subtração, a autoria e a intenção? A prisão, o reconhecimento ou a posse posterior de um objeto não dispensam a reconstrução do fato. Local, horário, cadeia de apreensão, imagens, testemunhas e explicação do investigado precisam ser...Read More

A pena para estelionato no Brasil depende da forma de fraude, das circunstâncias, do prejuízo, da vítima e da participação atribuída a cada pessoa. No tipo básico do art. 171 do Código Penal, a faixa é de reclusão de um a cinco anos e multa. Fraude eletrônica possui pena própria mais elevada, e causas de...Read More

Execução fiscal de ISS costuma surgir depois que o município inscreve em dívida ativa uma cobrança ligada à prestação de serviços. A CDA pode ter origem em declaração do próprio contribuinte, auto de infração, retenção não recolhida, arbitramento, diferença de alíquota ou entendimento sobre qual cidade tinha competência para exigir o imposto. A defesa exige...Read More

Advogado execução fiscal é procurado quando a citação, um bloqueio ou a necessidade de certidão revela uma cobrança pública que já chegou ao Judiciário. A defesa não começa escolhendo uma petição pronta. Primeiro, é preciso auditar a Certidão de Dívida Ativa, a constituição do crédito, as datas processuais, o sujeito cobrado e o patrimônio atingido....Read More

Advogado de falência e recuperação não atua apenas quando a empresa já decidiu pedir recuperação judicial. O trabalho mais valioso costuma começar antes: separar crise temporária de insolvência estrutural, identificar contratos que sustentam a operação, medir o efeito das garantias e definir quais credores precisam ser abordados primeiro. Sem esse diagnóstico, a empresa pode consumir...Read More

Advogado usucapião SP é uma busca comum de quem mora há anos em um imóvel, comprou por contrato particular ou herdou uma posse sem conseguir registrar a propriedade. Antes de escolher cartório ou processo judicial, a análise precisa conferir três camadas: história da posse, situação da matrícula e configuração física da área. Se uma delas...Read More

Erro médico como proceder sem prejudicar a saúde nem perder informações importantes? A prioridade é garantir atendimento para tratar a complicação. Em paralelo, o paciente ou a família deve solicitar o prontuário completo, preservar exames e receitas, anotar a sequência dos fatos e evitar acusações definitivas antes de uma avaliação técnica. Resultado ruim, complicação conhecida...Read More