Solicitar aposentadoria por tempo de contribuição em 2026 exige mais do que somar anos trabalhados. Desde a Reforma da Previdência, essa modalidade foi encerrada para quem começou a contribuir depois de 13 de novembro de 2019. Para quem já estava no INSS antes dessa data, continuam existindo o direito adquirido e regras de transição, cada...Read More

A reintegração após acidente de trabalho pode ser pedida quando o empregado é dispensado durante a garantia provisória decorrente de acidente ou doença ocupacional. Ela não acontece automaticamente em toda demissão: é preciso verificar o vínculo entre o problema de saúde e o trabalho, o benefício previdenciário concedido, as datas do afastamento e da dispensa...Read More

Uma lesão por condições de trabalho pode surgir de esforço repetitivo, postura forçada, peso, vibração, ferramenta inadequada, ritmo intenso, falta de pausas ou combinação desses fatores. O primeiro passo é cuidar da saúde. Depois, é necessário registrar a exposição e verificar se o trabalho causou ou agravou a lesão. Nem toda dor é ocupacional, e...Read More

Processar a empresa por acidente de trabalho pode ser adequado quando há direitos contratuais, estabilidade ou danos não reconhecidos, mas a decisão deve partir de fatos e provas. Benefício do INSS, CAT e indenização são frentes relacionadas, porém diferentes. Antes da ação, é preciso entender o acidente, a incapacidade, a responsabilidade e o que se...Read More

Comprovar doença ocupacional exige mais do que apresentar um diagnóstico. A prova precisa ligar a enfermidade às tarefas, ao ambiente ou à organização do trabalho e demonstrar incapacidade, limitação ou agravamento relevante. Essa relação pode ser direta, quando o trabalho causa o quadro, ou concausal, quando contribui de modo importante para uma doença com outras...Read More

A indenização por acidente de trabalho não surge automaticamente porque houve lesão ou benefício do INSS. Em regra, é preciso demonstrar dano, relação entre o trabalho e o prejuízo e responsabilidade do empregador. Em atividades que, por sua natureza, criam risco especial, pode haver responsabilidade objetiva, sem prova de culpa, conforme as circunstâncias. O pedido...Read More

A estabilidade por doença ocupacional protege, em situações definidas pela lei e pela jurisprudência, a continuidade do contrato após o afastamento relacionado ao trabalho. A regra clássica prevê 12 meses de garantia depois da cessação do benefício por incapacidade temporária acidentário. Contudo, a análise não termina no código do benefício: uma doença reconhecida depois da...Read More

Sofrer um acidente de trabalho sem registro não elimina a proteção trabalhista e previdenciária. A falta de anotação na carteira é uma irregularidade do empregador, não uma renúncia automática do trabalhador aos seus direitos. O ponto decisivo é reunir provas de que existia uma relação de emprego e de que a lesão ocorreu durante o...Read More

Quem sofre um acidente no trabalho pode ter direitos médicos, previdenciários, contratuais e indenizatórios, mas cada proteção depende de fatos específicos. Atendimento e registro devem vir primeiro. Depois, é preciso verificar afastamento, espécie do benefício, estabilidade, recolhimentos, capacidade para retorno e eventual responsabilidade da empresa. Nem todo evento gera todos os direitos ao mesmo tempo....Read More

Denunciar doença ocupacional não é um ato único. Dependendo do objetivo, o trabalhador pode comunicar os sintomas à empresa, registrar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), buscar atendimento especializado no SUS, apresentar denúncia à Inspeção do Trabalho ou ao Ministério Público do Trabalho e, se necessário, pedir reconhecimento de direitos no INSS ou na...Read More