As empresas que podem pedir recuperação judicial não são definidas pelo tamanho da dívida, pelo número de empregados ou pelo setor de forma isolada. O ponto inicial é jurídico: a Lei 11.101/2005 alcança o empresário e a sociedade empresária, desde que o requerente exerça atividade regular pelo período mínimo e não esteja em uma das...Read More

Os requisitos para recuperação judicial formam duas camadas. A primeira define quem pode usar o procedimento e quais impedimentos legais precisam estar ausentes. A segunda verifica se a petição inicial contém documentos contábeis, societários, financeiros e processuais suficientes para o juiz analisar o pedido. Cumprir a lista legal não significa que a empresa está economicamente...Read More

Evitar conflitos entre sócios não significa eliminar divergências. Empresas saudáveis discutem estratégia, investimento, risco e distribuição de resultados. O problema surge quando ninguém sabe quem decide, quais informações devem ser compartilhadas, como uma discordância é escalada ou quanto vale a participação de quem deseja sair. A prevenção funciona como um sistema de governança: expectativas documentadas,...Read More

Um plano de recuperação judicial precisa fazer três coisas ao mesmo tempo: cumprir os requisitos legais, demonstrar que a operação pode voltar a gerar caixa e oferecer aos credores uma proposta comparável ao cenário de liquidação. Não basta listar descontos e prazos. A credibilidade nasce da ligação entre diagnóstico, medidas operacionais, projeções e regras de...Read More

O prazo da recuperação judicial não é uma contagem única que termina com a aprovação automática do plano. A Lei 11.101/2005 organiza marcos diferentes: apresentação da proposta pelo devedor, publicação de editais, objeções dos credores, convocação de assembleia, votação e controle judicial. Misturar essas etapas leva empresários e credores a expectativas erradas. Em termos práticos,...Read More

Os prós e contras da recuperação judicial devem ser avaliados a partir da situação concreta da empresa, não de uma lista genérica. A suspensão temporária de determinadas execuções pode abrir espaço para negociar, mas o processo também aumenta exposição pública, custos, obrigações de transparência e risco de falência se o plano não avançar. A questão...Read More

Evitar a falência da empresa exige agir antes que a falta de caixa retire todas as alternativas. A crise costuma aparecer em sequência: atraso de clientes, estoque parado, uso recorrente do limite bancário, tributos postergados, fornecedores encurtando prazo e decisões tomadas sem projeção. O ponto de virada é transformar sinais dispersos em um plano semanal...Read More

Recuperação judicial é um processo coletivo destinado a reorganizar uma empresa viável que atravessa crise econômico-financeira. Ela não apaga dívidas nem transfere a gestão automaticamente ao juiz. Seu núcleo é um plano negociado com credores, acompanhado por administrador judicial e submetido ao controle de legalidade do Judiciário. Na prática, o instituto cria um ambiente organizado...Read More

Recuperação judicial x falência não é apenas uma comparação entre continuar e fechar. Os dois regimes estão na Lei 11.101/2005, mas têm finalidades, comandos sobre a administração, formas de tratar credores e efeitos patrimoniais bastante diferentes. A recuperação procura reorganizar uma atividade ainda viável; a falência afasta o devedor da gestão e liquida o patrimônio...Read More

Solicitar recuperação judicial não começa no protocolo. O trabalho decisivo vem antes: provar que a empresa preenche os requisitos legais, entender a causa da crise, confirmar que a operação ainda é viável e transformar contabilidade, contratos, garantias e processos em um conjunto coerente de informações. Um pedido apressado pode expor inconsistências justamente quando fornecedores, bancos,...Read More