Vender um imóvel é mais do que simplesmente receber o pagamento. É necessário transferir a propriedade no cartório. Se isso não acontecer, quem vendeu pode enfrentar problemas. Isso inclui ser responsável por dívidas futuras e complicações legais, como impostos atrasados. Imagine continuar pagando o IPTU e outras taxas sem ser mais o dono. Isso acontece...Read More

A usucapião ajuda a se tornar dono de um imóvel. Isso acontece seguindo leis brasileiras, após manter posse de forma contínua e sem brigas por certo tempo. Este caminho ajuda a resolver problemas de imóveis sem registro ou com registros confusos. Assim, torna-se possível formalizar a propriedade de quem não tem todos os documentos ou...Read More

Saber o momento certo para pedir uma ação de revisão de contrato imobiliário ou uma rescisão de contrato imobiliário é muito importante. Isso ajuda a proteger os direitos de todos e manter o acordo justo. Quando não pagam o que devem ou quando o tamanho do imóvel está errado, é hora de agir. Segundo o...Read More

Quem compra imóveis na planta muitas vezes enfrenta atraso na entrega. Esse atraso gera muitos problemas, incluindo prejuízos financeiros e estresse. A boa notícia é que as leis do Brasil dão suporte aos compradores. Elas permitem exigir direitos do consumidor e iniciar processos legais contra a construtora. A Lei dos Distratos (Lei 13.786/2018) assegura que...Read More

Comprar um imóvel é uma decisão importante na vida de alguém. Contudo, sem um registro de imóvel oficial, muitos problemas podem surgir. A falta da escritura, documento que prova a legalidade da compra, é um grande problema. Ela é necessária para garantir sua segurança legal. Estatísticas do Ministério da Integração mostram que metade dos imóveis...Read More

Entender a diferença entre o contrato de compra e a escritura pública é crucial. Isso garante a segurança jurídica em compras de imóveis no Brasil. O contrato estabelece as condições da venda, mas só a escritura pública tem valor legal final. Este documento é feito no cartório de notas. Ele torna a venda oficial, concedendo...Read More

É importante saber quem paga o quê nas despesas de condomínio. Isso ajuda a evitar brigas. As despesas ligadas ao imóvel são divididas entre morador e proprietário, dependendo do tipo. A definição clara de quem deve pagar o quê é vital. Pode ser feita via contrato de aluguel ou regras do condomínio. Principais pontos Despesas...Read More

A ação de imissão na posse ajuda o dono reconhecido por lei a tomar posse de sua propriedade imóvel. Isso é importante quando alguém legalmente deveria ter a propriedade, mas terceiros a ocupam indevidamente. O direito de ter a propriedade está no Código Civil, artigo 1.228. Isso permite agir antes mesmo de registrar a propriedade....Read More

O distrato imobiliário permite cancelar um contrato de compra e venda de imóveis. É regulado pela Lei nº 13.786/2018. Compreender como funciona e quando é possível fazer um distrato é crucial para quem compra ou vende imóveis corretamente. Para realizar um distrato, ambas as partes devem concordar. Eles devem seguir o que foi acordado no...Read More

Comprar um imóvel é um grande passo para muitas pessoas, até mais importante que outras decisões. Porém, encontrar defeitos em imóveis depois da compra pode ser um grande problema. Esses defeitos podem ser vícios construtivos como infiltrações ou falhas na estrutura, que aparecem depois. Por isso, é muito importante saber seus direitos para desistir da...Read More