É importante saber quem paga o quê nas despesas de condomínio. Isso ajuda a evitar brigas. As despesas ligadas ao imóvel são divididas entre morador e proprietário, dependendo do tipo. A definição clara de quem deve pagar o quê é vital. Pode ser feita via contrato de aluguel ou regras do condomínio.
Principais pontos
- Despesas de condomínio podem ser ordinárias ou extraordinárias.
- As taxas de condomínio ordinárias geralmente são responsabilidade do morador.
- Despesas ordinárias incluem salários de funcionários, manutenção de áreas comuns e consumo de utilidades.
- Despesas extraordinárias, em sua maioria, são arcadas pelo proprietário.
- Despesas extraordinárias incluem inovações na área comum e constituição do fundo de reserva.
- Consultar o contrato de locação e a convenção de condomínio é essencial para a correta administração de condomínio.
Responsabilidades do morador nas despesas de condomínio
É muito importante entender o que é responsabilidade do morador quanto às despesas do condomínio. Isso ajuda a evitar problemas e torna a administração mais eficiente. Vejamos quais são essas obrigações principais.
Despesas ordinárias e sua natureza
Segundo a Lei do Inquilinato, despesas ordinárias são as do dia a dia para manter o condomínio. Isso cobre os salários dos funcionários, cuidados com áreas comuns e os custos de água e luz, entre outros. Quem deve pagar são os que usam o imóvel, seja o dono ou o inquilino.
Exemplos de despesas ordinárias
Para entender melhor, aqui vão alguns exemplos:
- A manutenção da rede de água e esgoto vertical é por conta do condomínio. A parte horizontal é de quem mora lá.
- O condomínio paga pela instalação e manutenção da rede de gás. Todos dividem o custo.
- A rede elétrica tem reparos nas áreas comuns pagos pelo condomínio. Se o dano for de uso indevido, o morador paga.
- O morador cuida dos reparos de infiltração em fachadas, sacadas e varandas. O condomínio é responsável pelas áreas comuns.
- Consertos na cobertura, área comum, são dever do condomínio.
- O condomínio paga por reparos no interfone, a menos que o dano seja por mau uso do morador.
- Os reparos dentro das unidades são responsabilidade do morador.
- Mudanças na rede elétrica só acontecem com permissão do síndico e após emissão de ART.
Importância de consultar o contrato de locação
Consultar o contrato de aluguel é fundamental. Ele esclarece como dividir as despesas do condomínio. Isso torna a administração financeira clara e sem brigas entre donos e moradores. Assim, a contabilidade do condomínio fica honesta e eficiente.
Responsabilidades do proprietário nas despesas de condomínio
Os proprietários têm deveres importantes quanto às despesas de condomínio. Eles estão envolvidos principalmente com custos grandes e duradouros. Esses custos ajudam a aprimorar a estrutura do local. São as chamadas despesas extraordinárias, que afetam muito o orçamento do condomínio.
Despesas extraordinárias e sua classificação
Segundo a lei brasileira (Lei 8245/91 e Lei 12.112/09), os proprietários pagam por grandes obras. Essas obras melhoram todo o prédio, como pintar fachadas e instalar sistemas de segurança. É essencial manter o controle financeiro do condomínio em dia. Assim se evita surpresas nas finanças.
Obras e benfeitorias que são responsabilidade do proprietário
Os proprietários cuidam também de melhorias que valorizam o condomínio. Isso inclui colocar antenas coletivas e fazer reformas significativas. Tais ações, como ampliar a segurança e a acessibilidade, beneficiam todos os moradores. São benfeitorias que o proprietário deve custear.
Importância da convenção de condomínio
Para uma gestão sem conflitos, é fundamental a convenção de condomínio. Esse documento detalha as obrigações de proprietários e moradores. Evita brigas e ajuda no controle financeiro. Todos devem consultá-lo regularmente. Assim, alinham expectativas e responsabilidades para o bem do condomínio.
Conclusão
Dividir as despesas do condomínio entre moradores e donos é crucial. Faz com que haja responsabilidade financeira e administração eficaz. Saber o que são gastos comuns e extras ajuda a gerir tudo de forma clara e eficiente.
Os contratos de aluguel e as regras do condomínio são importantes. Eles definem o que cada um deve pagar. Os gastos comuns incluem coisas como limpeza e salários. Já os extras são para melhorias ou consertos urgentes que todos devem concordar.
Introduzir tecnologia na gestão do condomínio traz mais clareza. Por exemplo, softwares de controle de gastos ajudam bastante. Eles melhoram a comunicação e garantem que os custos sejam divididos corretamente. Isso está em linha com a ideia de uma administração eficaz do condomínio.
Os donos de imóveis precisam saber. A responsabilidade do condomínio é deles até entregarem as chaves. Isso significa pagar as taxas até lá, mesmo que o imóvel já esteja pronto. Se o comprador demorar para assumir, esses gastos passam a ser dele.
No fim das contas, ter estratégias como cuidado preventivo e um fundo de emergência é vital. Isso representa pelo menos 10% do orçamento anual. Ajuda a manter responsabilidade financeira. Assim, todos vivem em um lugar justo e agradável.
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É importante que moradores e proprietários saibam das suas obrigações com as despesas de condomínio. Saber a diferença entre despesas ordinárias e despesas extraordinárias ajuda a saber quem paga o quê. As decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetam essas relações, como o Tema 886, que fala sobre quem paga as despesas em vendas não registradas.
Os moradores devem pagar as despesas do dia a dia, como manutenção e serviços. Verificar o contrato de locação pode esclarecer melhor essas obrigações. Isso ajuda a evitar problemas entre quem aluga e quem aluga.
Os proprietários pagam por melhorias e reformas, as chamadas despesas extraordinárias. Eles devem seguir o que diz a convenção do condomínio. Além disso, se o proprietário ainda não tem a posse do imóvel, ele não precisa pagar essas despesas, segundo o STJ. Decisões apontam que tanto o comprador quanto o vendedor em vendas não registradas compartilham responsabilidades.
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Links de Fontes
- https://graiche.com.br/news/condominio-o-que-pagam-o-inquilino-e-o-proprietario/
- https://www.aster.com.br/blog/locatario-ou-proprietario-quem-paga-pelas-despesas-no-condominio/
- https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/jurisprudencia-em-perguntas/direito-civil-e-processual-civil/taxa-condominial/apenas-o-proprietario-e-responsavel-pelo-pagamento-da-taxa-condominial
- https://pactonet.com.br/condominio-ou-morador/
- https://fibersals.com.br/blog/responsabilidade-do-condominio-ou-do-morador-entenda-as-diferencas/
- https://administradorazello.com.br/responsabilidade-de-pagamentos-das-despesas-condominiais/
- https://simonegoncalves.com.br/sou-inquilino-e-minha-responsabilidade-pagar-a-taxa-condominial/
- https://www.sindiconet.com.br/informese/proprietarios-e-inquilinos-por-quais-despesas-sao-responsaveis-colunistas-clovis-neto
- https://habitacional.com.br/contas-do-condominio-ordinarias-e-extraordinarias/
- https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/jurisprudencia-em-detalhes/compra-e-venda-de-imovel-em-construcao/responsabilidade-pelo-pagamento-das-taxas-condominiais-e-impostos-relativos-a-imovel-novo-entrega-das-chaves
- https://acolweb.com.br/blog/quem-paga-pelas-despesas-extraordinarias-do-condominio-um-guia-completo-101/
- https://cognitiojuris.com.br/a-responsabilidade-por-pagamento-de-cotas-condominiais-diante-do-compromisso-de-compra-e-venda-nao-registrada/
- https://www.irib.org.br/noticias/detalhes/mulher-que-nao-recebeu-chaves-de-imovel-nao-e-obrigada-a-pagar-taxas-de-condominio
