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O licenciamento ambiental é um documento obrigatório para uma ampla variedade de atividades e empreendimentos no Brasil. Algumas das principais atividades que requerem licenciamento ambiental incluem: atividades ligadas à agricultura (florestamento, reflorestamento, caça, pesca, criação de animais, granjas),...

O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente no Brasil, com o objetivo de compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Por meio deste processo, a construção,...

A consulta da averbação de divórcio online se tornou uma opção prática e conveniente para muitos casais no Brasil. Com o apoio de um advogado especializado, como a Vieira Braga Advogados, o processo de averbação de divórcio se...

Uma das maiores dificuldades enfrentadas pelas Procuradorias dos Municípios talvez seja lidar com a cobrança do IPTU atrasado em nome de pessoas falecidas. Isso ocorre porque os herdeiros geralmente não prestam nenhuma informação à Secretaria Municipal da Fazenda...

O bloqueio judicial de uma conta bancária é uma medida extrema adotada para garantir o pagamento de uma dívida ou o cumprimento de uma obrigação determinada pela Justiça. Essa ação suspende temporariamente o acesso do titular aos seus...